ARTIGO – Nada é tão ruim que não possa piorar (ou tão bom que não possa melhorar) em nosso grandioso comércio exterior

Quem nunca passou por grandes dificuldades, ao ponto de achar

que atingiu o fundo do poço – mas que, na verdade, não era o fundo?

Quem nunca recebeu da vida limões, daqueles grandes e fortes, que

fazem pensar: e agora, o que fazer? Saborear o azedo ou procurar

açúcar para, assim, fazer uma limonada?

Bem, esta é a história no nosso grandioso comércio exterior junto à imprensa falada e escrita, que parece ser o mantra dos principais telejornais brasileiros, numa monótona ênfase no pessimismo como estratégia editorial. Só pode ser uma opção informativa orientada por objetivos políticos, porque faltam argumentos para justificar uma estratégia como esta.

Desgraças, desastres, escândalos, corrupção, má administração, carências, crimes ou violência são atos e eventos tão comuns em nosso cotidiano quanto as ações humanitárias ou solidárias e as grandes realizações científicas, culturais ou sociais.

O noticiário, em especial dos telejornais, tornou-se um show de desgraças, tragédias e pessimismo generalizado. A líder absoluta no marketing do negativismo é a TV Globo – que, por incrível que pareça, historicamente sempre procurou distanciar-se das baixarias predominantes nas emissoras concorrentes.

Os telejornais Bom Dia Brasil e Jornal Hoje preferem os dramas pessoais e os assassinatos envolvendo problemas familiares, enquanto o Jornal Nacional e o Jornal da Globo optam pela baixaria política e pelo derrotismo econômico.

A agenda noticiosa é tão monotonamente constante que o espectador é colocado diante da seguinte dúvida: será que o país está sofrendo um ataque de paranoia coletiva ou se trata de uma linha editorial preocupada em consolidar a ideia de que o Brasil não tem mais jeito e nem existe solução à vista para problemas como corrupção, epidemias, desastres, obsolescência da máquina estatal, desmoralização da atividade parlamentar, violência urbana, paralisia produtiva e outras mazelas? Enfim, é uma aplicação massiva da Lei de Murphy, segundo a qual tudo o que pode dar errado dará errado.

A análise e avaliação das consequências da reforma tributária para o comércio exterior e das propostas até agora divulgadas – que estão em estágio mais avançado de tramitação no governo brasileiro – nos oferecem uma noção do que se pode esperar para a vida dos exportadores e importadores de bens e serviços no país.

Como exemplo, podemos mencionar o acordo de livre comércio do Mercosul e União Europeia. Ainda aguardando a aprovação dos parlamentares de cada parte envolvida (e com o Mercosul ressurgindo com pretensões que poderão incrementar as exportações e importações brasileiras), chegou a vez da tão aguardada reforma tributária. Estão sendo apresentadas algumas propostas em Brasília e os debates prometem ser tão intensos quanto foram para a reforma da Previdência. Há muitos pontos comuns apresentados em cada uma dessas proposituras de nova tributação – em especial o que propõe a substituição de alguns tributos por um imposto único.

Tudo nos leva a crer que nas importações, por exemplo, a adoção do IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), em princípio, desonerará em parte o importador. Isso porque, embora incida sobre todas as importações, ele também gerará créditos ao importador. Atualmente, além do Imposto de Importação, os tributos que incidem nas importações de bens são o IPI, ICMS, PIS/Pasep, Cofins, AFRMM e mais uma infinidade de taxas e tarifas que devem ser pagas para desembaraçar a carga e para realizar operações cambiais. No caso de importações de serviços em geral, incidem o IRRF, Cide, PIS/Pasep, IOF, ISS e mais as despesas cambiais.

Sintetizando a adoção do IBS, o alívio vem pela não necessidade de se fazer os cálculos complicados para apurar os valores a serem pagos do IPI, PIS/Pasep, Cofins e, principalmente, ICMS. As demais tarifas e taxas e o Imposto de Importação serão mantidos. O Imposto de Importação continuará sendo calculado com base na TEC (Tarifa Externa Comum), que poderá sofrer alterações, não pela reforma tributária, mas sim a partir das intenções anunciadas na última reunião de cúpula do Mercosul, ocorrida na Argentina.

Se estas mudanças forem confirmadas, é possível que haja mudanças na lista brasileira de exceções e uma diminuição nas alíquotas dos impostos de importação aplicadas atualmente pelos países-membros.

Este é o papel político que a grande imprensa brasileira vem exercendo, depois que abandonou os princípios do jornalismo para envolver-se diretamente na luta pelo poder. Há todo um discurso profissional para justificar a opção preferencial pela estratégia de ver a realidade nacional pelo ângulo do copo meio vazio.

Quando os telejornais de todas as emissoras integradas à Rede Globo focam nas misérias do nosso sistema hospitalar, é óbvio que os repórteres não estão inventando nada. As deficiências existem e não são novas.

Penso que a postura dos jornalistas em escarafunchar as mazelas do assunto de tamanha importância é nada mais justo e apropriado para o exercício de uma profissão cujo código de ética coloca a promoção do bem público como a grande preocupação. Qualquer insinuação de ênfase intencional no negativismo é refutada com base nos manuais jornalísticos.

O grande problema é que os profissionais da informação se preocupam com as árvores, mas perderam de vista a floresta. Cobrar melhorias na saúde, economia, segurança e política é indispensável e inadiável, mas, quando esta cobrança configura a formação de um fluxo informativo que leva ao desenvolvimento de opiniões radicalizadas, estamos entrando noutro terreno. Já não é mais o do exercício do jornalismo, mas sim da política.

Existe uma proposta que o Ministério da Economia pretende apresentar. O que está sendo divulgado é a intenção de propor a substituição de alguns tributos por um imposto único federal, mais a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento e o término da contribuição ao INSS sobre a folha de pagamentos. Além disso, prevê mudanças no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas.

Na proposta do Instituto Brasil 200, todos os tributos, inclusive o IPTU e IPVA, seriam substituídos por um imposto único, cuja alíquota seria de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira entre contas correntes. Quem pagaria seria tanto quem recebe quanto quem transfere os valores.

Mais adiante, temos a propostas do Confaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados), que apresenta sugestões sobre a adoção de um imposto único e a criação de um fundo, como mecanismo de compensação de perdas ou redução de desequilíbrios regionais.

O repórter ou editor não pode lavar as mãos diante das consequências sociais e políticas das notícias publicadas. A primeira página de um jornal, ou a edição de um telejornal, não é uma mera colagem aleatória de notícias. Há uma intencionalidade que, inicialmente, era pouco visível, mas que, agora, está se tornando escancarada, a ponto de o público já começar a perceber que há algo estranho na insistência em aplicar a regra do “quanto pior, melhor” no noticiário diário.

Importante que se diga que há muitas singularidades nas normas que regem o comércio exterior brasileiro, principalmente aquelas que dizem respeito aos benefícios fiscais para as exportações e importações e aos regimes aduaneiros especiais. Muitas conversas, debates e ajustes ainda deverão ocorrer. Mesmo que demore para que esta reforma seja concluída, o importante é que o assunto está em pauta e que, finalmente, há disposição para solucionar, pelo menos em parte, a questão tributária brasileira que há muito vem dificultando o crescimento e desenvolvimento econômico do país.

Sendo assim, é claro que estamos em crise. Nós e o mundo, diga-se. E esta crise não será rápida. Portanto, se a imprensa ainda pensa em servir ao cidadão, pelo menos no discurso, também deveria noticiar com igual intensidade os esforços e soluções para minorar os efeitos das dificuldades vividas pela população.

O Brasil precisa explorar com urgência a sua riqueza, porque de pobreza não aguenta mais ser explorado.

Um forte abraço.

Luiz Ramos – Presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC

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