Luiz Ramos
Com a eleição de Jair Bolsonaro, uma etapa do papel democrático está cumprida. Neste momento, há de se direcionar o nosso pensar e agir com elevado espírito contributivo e positivista. Este, talvez, seja o único conjunto de ideias que se espera: agir positivamente, acreditando que, com a união de todos, um novo tempo está começando.
Temos de fomentar a participação democrática de todos. A negociação intensa, sincera e objetiva é um caminho necessário para mudar e aperfeiçoar ainda mais as relações de trabalho. Os desafios presentes são difíceis, mas não impossíveis de serem superados.
Dentre as alterações do diploma “celetista” promovidas pela Lei 13.467/17, popularmente conhecida por Reforma Trabalhista, uma das mais polêmicas, sem sombra de dúvidas, foi a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. Esta causou comoção nos sindicatos de todo o país, que viram um dos seus principais meios de arrecadação ameaçado.
Jair Bolsonaro foi legítima e democraticamente eleito. Terá ele a difícil missão de, daqui a menos de dois meses, dar início a, talvez, uma das mais árduas tarefas: recuperar a credibilidade dos entes da administração pública (indistintamente). Terá, ainda, que dinamizar a economia, de maneira a priorizar a geração de empregos. Além disso, deverá criar mecanismos para, com efetivo efeito, combater a corrupção endêmica e, por fim , desburocratizar os processos na máquina do Estado.
Particularmente, creio que a prioridade número um deva ser a adoção de medidas que promovam a geração de empregos. Temos de atrair e incentivar investimentos (de dentro e fora do país), estabelecer relações comerciais capazes de incrementar a exportação e criar outras medidas que ocupem produtivamente mais de 12 milhões de desempregados.
Haverá também de se estabelecer programas que reduzam as perdas e os gastos absurdos provocados pela má conservação ou inexistência do sistema viário (estradas) para escoar a produção. Aqui, se deve pensar seriamente em investir na malha ferroviária e hidroviária. Isso trará menor dependência em geral.
No meio das expectativas de maior amplitude, destaca-se a Reforma da Previdência e, bem sabemos, isso exigirá muita capacidade e perseverança negocial. No início de 2018, o Governo Federal esboçou um projeto nesse sentido. Porém, este foi suspenso em razão da intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro, pois a Constituição não permite que quaisquer de seus artigos sejam alterados enquanto perdurar alguma intervenção federal. A Reforma da Previdência deve vir por via de alteração da Constituição.
Há de se esperar que venha não só um regramento quanto ao fator idade para se aposentar, mas, também, um aumento das contribuições – pois, bem sabemos, a população brasileira envelheceu e há tempo já não mais contribui para o sistema, apenas recebe o benefício, o que aumenta a conta.
Ademais, a massa de trabalhadores contribuintes já não é mais a mesma, seja pela diminuição da composição familiar, seja pela atividade autônoma ou até pela robotização, o que leva a um volume de contribuição menor aos cofres da Previdência Social.
Ainda como desafio o novo governo terá que encarar a Reforma Sindical. Os sindicatos estão previstos em lei (CLT) e são chamados a representar, obrigatoriamente, os trabalhadores em várias situações. Haverá de se pensar e definir as suas fontes de receita. É importante ressaltarmos que, ao tornar facultativa a contribuição sindical (salvo quando deliberado o contrário em assembleias, o que torna um ato soberano), entendemos que, agora, os sindicatos terão de procurar e conhecer os seus representados, oferecendo benefícios verdadeiros a estes, a fim de despertar nos mesmos o desejo de contribuir e financiar a referida instituição, vislumbrando nela um real aliado na defesa dos seus direitos e interesses.
Estamos vendo uma efetiva e positiva predisposição para encarar de frente todos esses (e outros) desafios. O novo governo está ainda formando seu ministério. Esperamos que cada escolha recaia sobre quem tenha efetivo saber e experiência nos assuntos da pasta.
O tempo é de mudança. As forças opositoras, bem sabem, deverão também dar a sua parcela de contribuição, sob pena de perder o “bonde da história” e ficar, mais ainda, tidas como atravancadoras do progresso.
O momento é de diálogo, união e, principalmente, firmeza de propósito. Sem agenda oculta e com muita transparência. Não se pretende, com o presente artigo, passar um cheque em branco ao novo governo; tampouco avaliar de forma profunda a questão do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical – uma vez que qualquer avaliação mais densa demandará tempo, dado o fato de apenas um ano da vigência do novo texto legal, bem como da chancela conferida pelo STF sobre a constitucionalidade do mesmo.
Todavia, em um primeiro olhar, nos parece que a faculdade no recolhimento do imposto sindical muito mais beneficia do que se possa imaginar.
Luiz Ramos é presidente do SINDICOMIS (Sindicato dos Comissáriosde Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo) e da ACTC (Associação Nacional dos Comissários de Despachos ,Agentes de Cargas e Logística); empresário; despachante aduaneiro; técnico e mestre em soluções de comércio exterior; trade; especialista em legislação aduaneira e tributária, assuntos governamentais e institucionais e aduaneiros; conselheiro da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio),diretor do Cecomércio-Fecomércio/SP; coordenador geral do Comitê Técnico Fiscal de Comércio Exterior do Sindicomis/ACTC e diretor geral do Grupo Baska.
