Os Auditores-Fiscais da Receita Federal vão intensificar a mobilização a partir desta semana, diante do retrocesso injustificável do decreto de regulamentação do bônus de eficiência, que estava na Casa Civil e retornou para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para reavaliação. A decisão foi aprovada em Assembleia Nacional da categoria, realizada nesta segunda-feira (15), com participação de 3.889 mil filiados, entre ativos e aposentados.
Os oito indicativos propostos conjuntamente pela Direção Nacional, pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM) e pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS) foram aprovados.
Já nesta terça-feira (16) e na quarta-feira (17), os Auditores-Fiscais promoverão dois dias de “apagão”, quando os computadores da Receita Federal deverão permanecer desligados. Esta ação, definida pelo indicativo 1, teve aprovação de 91,25% dos filiados que participaram da Assembleia. A partir do dia 23 de maio, serão três dias de “apagão”, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, conforme o indicativo 2, que teve 83,46% de aprovação.
Pelo indicativo 3, aprovado por 90,65%, os Auditores lotados nas unidades aduaneiras não vão realizar conferência aduaneira ou desembaraço de cargas, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas. Os Auditores-Fiscais também deixarão de participar de todas as reuniões no âmbito da Receita Federal, sejam de trabalho, de treinamento, de planejamento ou com qualquer outro objetivo, conforme o indicativo 4, que teve 89,69% de aprovação.
Pelo indicativo 5, aprovado por 67,77%, haverá reforço financeiro do fundo de corte de ponto, com as seguintes fontes de recursos: 50% dos valores que ingressarão no caixa do sindicato (Direção Nacional e DS) nos meses de julho, agosto e setembro de 2023, em decorrência do aumento de 9% sobre o vencimento básico, e três parcelas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) de cada filiado nos meses de julho, agosto e setembro de 2023.
Conforme o indicativo 6, que teve aprovação de 92,11%, os presidentes de turma de DRJ devem se abster de agendar sessões de julgamento. Da mesma forma, os julgadores da DRJ devem se abster de participar das sessões, caso sejam agendadas, ressalvadas as decadências e demandas judiciais.
De acordo com o indicativo 7, os conselheiros titulares e suplentes do CARF e da CSRF devem se abster de participar das sessões, e os especialistas do CARF devem se abster de entregar quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais. Esse indicativo teve 92,42% de aprovação.
(Sindifisco Nacional)
