Audiência pública sobre Taxa de Movimentação no Terminal (THC) será no dia 17 de maio
A ANTAQ realizará audiência pública virtual na próxima terça-feira (17), às 15h, para obter contribuições para aprimorar as normas relativas à sistematização do mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras. O tema (item 3.1) está na Agenda […]
Governo amplia redução de IPI para até 35% e gera polêmica acerca da constitucionalidade da medida
Ministro Alexandre de Moraes revoga Decretos Presidenciais e acirra debates acerca dos benefícios fiscais Em 28 de abril de 2022, foi ampliada, através do Decreto nº 11.055, a Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada anteriormente por meio do Decreto nº 10.923. A alteração, que prevê uma redução de até 35% para os produtos […]
PORTARIA COANA Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/05/2022 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 79 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira ANEXO IV TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE O primeiro acesso ao sistema somente será realizado mediante o consentimento do usuário ao Termo de Responsabilidade e Confidencialidade, conforme o […]
Destaques do Diário Oficial da União [13/5/22]
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e […]
Cuidados com o uso do PIX: saiba como se proteger dos golpes
Se, por um lado, o PIX facilitou as transações bancárias, por outro, tem sido ferramenta para a aplicação de diversos golpes no ambiente digital, graças à praticidade para a transferência de recursos. Os criminosos se utilizam de técnicas de engenharia social, como o envio de links falsos, clonagem de contas em redes sociais, entre outras. […]
Para conter inflação, governo zera imposto de importação de alimentos
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia. Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse […]
Sem compromisso com agenda não-tarifária, Mercosul não “desperta o interesse” dos grandes players do comércio exterior
O Mercosul precisa atualizar sua estratégia de negociação e dar mais ênfase a uma agenda não tarifária sobre serviços, investimentos e propriedade intelectual se quiser despertar o interesse de outros países ou blocos que movimentam e lideram o comércio internacional. O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Pedreira do Couto Ferraz, na […]
Troca do dia de feriado: entenda como a sua empresa pode mudar datas de descanso e dias úteis
Feriados, às vezes, caem em dias que prejudicam o funcionamento dos negócios. Mesmo que possam operar nestas datas, as empresas precisam avaliar se vale a pena pagar em dobro pelo dia de trabalho aos funcionários. Do contrário, a opção é conceder a folga prevista em lei. Contudo, desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), […]
Movimentação de cargas nos portos públicos cresce 2,14% no primeiro trimestre
O setor portuário movimentou 276,6 milhões de toneladas no primeiro trimestre. Destaque para os portos públicos, que movimentaram 96,5 milhões de toneladas, crescimento de 2,14% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Estatístico Aquaviário da ANTAQ. Entre os destaques, estão o Porto de Santos (SP), que movimentou 29,8 milhões […]
Exportação n° 007/2022
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil comunica que, em função de manutenções a serem realizadas no sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os módulos do Portal Único Siscomex relacionados com a exportação estarão indisponíveis das 18:00 às 20:00 do dia 14/05/2022. Além disso, das 22:00 do dia 13/05/2022 às 20:00 do dia 14/05/2022 […]