Covid-19: Anvisa aprova Resolução com medidas para navios de carga
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, por unanimidade, uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata de medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas e de embarcações de carga nos portos brasileiros. A medida visa reforçar as ações de enfrentamento à Covid-19, com especial atenção ao […]
TCU aprova projeto do Governo Federal e autoriza a primeira desestatização portuária da história
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira da história do país. Com a decisão, a expectativa é que o edital de licitação seja lançado na primeira quinzena de janeiro. O contrato […]
PORTARIA COANA Nº 56, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 56, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-56-de-8-de-dezembro-de-2021-366022721
Plano de investimentos para aeroportos do Bloco Sul será apresentado em seis meses
Após investimentos em melhorias na infraestrutura e na capacidade operacional dos nove aeroportos que formaram o Bloco Sul na 6ª rodada de concessões aeroportuárias, a CCR Aeroportos vai apresentar em seis meses o plano para os aportes financeiros de longo com base nos estudos preliminares da concessão, informaram nesta terça-feira (7) os representantes do Governo Federal […]
Sancionada prorrogação de medidas excepcionais para combate à pandemia
Foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, a Lei 14.259, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19 autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano. A norma é oriunda da Medida Provisória (MP) 1.059/2021, aprovada em novembro pelos deputados e senadores, na […]
Prorrogação da desoneração da folha deve ser votada pelo Senado nesta quinta-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nessa terça-feira (7) que os senadores devem votar na quinta (9) o projeto que prorroga por dois anos da desoneração da folha de pagamentos (PL 2.541/2021). Pacheco se reuniu com representantes dos 17 setores beneficiados pela medida. O relator da proposta será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
TCU vê fragilidades em regulação sobre cobrança de sobre-estadia de contêineres
Destaques do Diário Oficial da União [8/12/21]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.049, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.049-de-6-de-dezembro-de-2021-365324009 INSTRUÇÃO NORMATIVA […]
Comissão revoga regra para aprovação ou modificação de súmulas pelo TST
A reforma determinou que as súmulas só podem ser editadas pelo voto de pelo menos 2/3 de seus membros, caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, 2/3 das turmas em pelo menos 10 sessões diferentes em cada uma delas. Pela proposta aprovada (PL 10816/18), caberá ao […]
CAE discutirá propostas de lei sobre criptomoedas na quinta-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai discutir na quinta-feira (9) três projetos de que versam sobre o universo das criptomoedas (PL 3.825/2019, PL 3.949/2019 e PL 4.207/2020). A audiência pública, cujo horário ainda será divulgado, tratará dos impactos das moedas virtuais, de serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, condições para o […]