Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade. De acordo com dados levantados pela Secex, no período de 2016 a 2020 foram importadas 136 linhas de produção, […]
Sistema Harmonizado: emendas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022
Clique aqui para consultar a tabela de emendas SH 2022. HS 2022 é a sétima edição da nomenclatura do Sistema Harmonizado (HS), que é usado mundialmente para a classificação uniforme de mercadorias comercializadas internacionalmente e foi aceito por todas as Partes Contratantes da Convenção do Sistema Harmonizado. Entrará em vigor em 1 de janeiro de […]
Destaques do Diário Oficial da União [29/11/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-272-de-19-de-novembro-de-2021-362755288 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 150, DE 26 […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 29/15 e 30/15, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, e na Resolução nº 16/21, […]
Portarias da Secex aumentam a segurança jurídica das investigações de defesa comercial
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou nesta segunda-feira (29/11) quatro novas portarias que visam aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica das investigações de defesa comercial. As normas disciplinam práticas já adotadas pela Secex como autoridade investigadora, determinando critérios objetivos e transparentes para a utilização de disposições previstas de forma […]
Termina amanhã (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem
Os avisos de autorregularização foram recebidos por 6.150 empresas em todo o Brasil. Mais da metade já promoveu a retificação das respectivas GFIP, elevando o montante de contribuição previdenciária em cerca de R$ 30 milhões, dos quais R$ 18 milhões já foram pagos. Em relação às demais empresas, cerca de 40% também já promoveu a […]
ANTT realiza última palestra do Café com Regulação em 2021
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), realiza, nesta quinta (2/12), o último evento em 2021 do projeto “Café com Regulação”, uma série de palestras sobre regulação voltada para os interessados no tema. O assunto abordado será “Orientações regulatórias da OCDE”, apresentado por Gustavo Machado de Freitas, gerente […]
Importação n° 062/2021
Informamos a publicação da Portaria Coana nº 51, de 23 de novembro de 2021, que incluiu o serviço para a apresentação de impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica geradas por infrações registradas no Siscomex Carga. A impugnação deverá ser apresentada mediante solicitação de serviço via processo digital. O contribuinte deverá acessar o Centro Virtual de […]
Senado aprova projeto do BR do Mar, que incentiva o transporte por cabotagem no país
A proposta do Governo Federal de criação do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o BR do Mar, foi aprovada pelo Senado Federal nesta quinta-feira (25). Modo de transporte seguro, eficiente e de baixo custo, a cabotagem – o trânsito de barcos entre portos – representa apenas 11% de participação da matriz logística do país. […]
ANAC e IATA discutem princípios e boas práticas da Regulação Responsiva
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) realizaram nesta quarta-feira, 24 de novembro, o primeiro webinário da série Jornadas da Regulação Responsiva – série de eventos digitais que abordará questões e caminhos para uma regulação mais responsiva e colaborativa na aviação brasileira. O evento, aberto ao público, […]