Receita Federal leva “pito” de ministra do STJ
A Receita Federal levou “um pito” da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento realizado na 1ª Turma nesta semana. A ministra criticou a criação de normas infralegais que dizem mais do que as próprias leis. “Isso não é uma situação rara”, frisou. Os ministros analisavam as exigências feitas pela […]
Os extraordinários lucros de grandes transportadoras com a crise dos contêineres
A maior empresa de navegação do mundo, a Danish Maersk, está ganhando mais dinheiro do que nunca. Graças ao aumento do preço do aluguel de seus contêineres, a empresa registrou no terceiro trimestre do ano o período mais lucrativo de seus 117 anos de história. O lucro, antes da dedução de impostos e juros, atingiu […]
Destaques do Diário Oficial da União [19/11/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 270, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-270-de-18-de-novembro-de-2021-360548422 RESOLUÇÃO GECEX Nº 271, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera o Anexo III da Resolução nº 125, de 15 de dezembro […]
ANTAQ leiloa áreas nos portos de Santos (SP) e Imbituba (SC) por mais de R$ 550 milhões
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ leiloou, nesta sexta-feira (19), duas áreas portuárias por R$ 558,4 milhões. O terminal STS08A, localizado no Porto de Santos (SP), é voltado para movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis) e o IMB05, no Porto de Imbituba (SC), também será destinado para movimentação e armazenagem de granéis […]
Importação n° 056/2021
Informamos que, a partir de 18/11/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de cosméticos, alimentos e saneantes sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81/2008, poderão ser objeto dos LPCO I00007 – LI/DI Importação de cosméticos com finalidade comercial ou industrial, I00026 – LI/DI […]
Plenário aprova sete acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro
Os projetos, que serão enviados ao Senado, são os seguintes: – PDL 569/19: aprova o acordo de “céus abertos” assinado entre Brasil e Guiana em 2017. O texto autoriza empresas aéreas de um país a sobrevoar o território do outro, fazer escalas, operar voos internacionais de passageiros, entre outros. Também determina o reconhecimento de licenças, certificados […]
Senado aprova protocolo de facilitação de comércio entre Brasil e EUA
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o texto de um novo protocolo para o Acordo Brasil-Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica (Atec). O documento contém medidas para facilitação do comércio (PDL 484/2021). Ele vai à promulgação. O protocolo, celebrado em outubro de 2020, contém normas para compartilhamento de informações e agilização aduaneira […]
Esclarecimentos sobre o RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ratifica que a prorrogação da validade, por prazo indeterminado, dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) só se aplica aos certificados que estejam na situação “ativo”, e que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites da Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação […]
Anvisa informa fim da vigência de norma sobre importação de medicamentos e dispositivos médicos
A Anvisa comunica que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021, sobre requisitos para importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, não foi prorrogada, conforme informado na Reunião Ordinária Pública 22, de 10 de novembro de 2021. A norma perdeu seus efeitos no dia 13 de novembro. A […]
Importação n° 057/2021
Informamos que a partir de 1º de dezembro de 2021 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Colômbia, validade estabelecida pelo art. 9º, Seção II, Parte B, Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica N° 72 (ACE 72), internalizado pelo Decreto nº 9.230, de 6 de […]