Esclarecimentos sobre o RNTRC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ratifica que a prorrogação da validade, por prazo indeterminado, dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) só se aplica aos certificados que estejam na situação “ativo”, e que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites da Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação […]
Anvisa informa fim da vigência de norma sobre importação de medicamentos e dispositivos médicos
A Anvisa comunica que a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/2021, sobre requisitos para importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, não foi prorrogada, conforme informado na Reunião Ordinária Pública 22, de 10 de novembro de 2021. A norma perdeu seus efeitos no dia 13 de novembro. A […]
Importação n° 057/2021
Informamos que a partir de 1º de dezembro de 2021 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Colômbia, validade estabelecida pelo art. 9º, Seção II, Parte B, Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica N° 72 (ACE 72), internalizado pelo Decreto nº 9.230, de 6 de […]
Destaques do Diário Oficial da União [17/11/21]
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a inclusão de inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros e sobre o cancelamento de inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-13-de-9-de-novembro-de-2021-359794729 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº […]
Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. AtribuiçõesAntes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e […]
Em Dubai, ministra destaca oportunidades de investimentos na agropecuária brasileira
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta segunda-feira (15) do Fórum Invest In Brasil, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Em painel sobre oportunidades de negócios no Brasil, a ministra destacou as possibilidades de investimentos na agropecuária brasileira, enfatizando a sustentabilidade e eficiência do setor, que é capaz de responder aos desafios da […]
Valor Bruto da Produção de 2021 é estimado em R$ 1,119 trilhão
O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2021 está estimado em R$ 1,119 trilhão, 9,9% maior em comparação ao do ano passado (R$ 1,019 trilhão). O valor foi calculado com base nas informações de outubro. De acordo com levantamento da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, as lavouras cresceram 11% e a pecuária, 6,2%. […]
Em Abu Dhabi, Tarcísio Freitas e presidentes das companhias Docas apresentam projetos
Os investimentos para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro estiveram em destaque no primeiro dia do roadshow do Ministério da Infraestrutura no Oriente Médio. Acompanhado de presidentes das companhias Docas, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas enfatizou os projetos de desestatizações portuárias nas reuniões com fundos soberanos árabes, neste domingo (14), em Abu Dhabi. Ao […]
Antaq prorroga consulta pública para arrendamento do STS 53 até 16 de dezembro
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou para o dia 16 de dezembro a data limite visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para realização do leilão para arrendamento da área STS 53, localizada no Porto de Santos. A área se destinará à instalação de […]
Anvisa altera importação de cosméticos, saneantes e alimentos
A solicitação de anuência de licenciamento de importação de cosméticos, saneantes e alimentos com finalidade comercial ou industrial poderá ser submetida pelo Sistema Solicita por meio do registro de LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, no Portal Único Siscomex.??A mudança realizada pela Anvisa será implementada a partir de quinta-feira (18/11). É importante esclarecer que o formato atual de protocolo das […]