Aberto edital para identificar oportunidades de cooperação regulatória
A Anvisa publicou nesta quinta-feira (29/6) o Edital de Chamamento 10/2021, com o objetivo de identificar países membros do Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme – PIC/S) para as primeiras tratativas de reconhecimento mútuo com intenção de desburocratização dos processos regulatórios. O instrumento dá ao setor fabril nacional a oportunidade de apontar quais são os mercados internacionais […]
Exportações, superávit e corrente de comércio batem recordes em junho e no primeiro semestre
O Brasil registrou recordes de exportações, saldo e corrente comercial em junho e no primeiro semestre de 2021. As importações, mesmo sem recordes, também registraram crescimentos significativos, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (1º/7) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. O resultado dos seis primeiros meses fez com que a Secex elevasse […]
Reunião estratégica do MInfra destaca concessões no setor portuário
Modal importante para o transporte de cargas e mercadorias, o setor portuário receberá um reforço importante da iniciativa privada em 2021. A expectativa é que os arrendamentos portuários cheguem a R$ 7 bilhões em investimentos contratados, contando R$ 4 bilhões de 2019 para cá e R$ 3 bilhões até o fim do ano. O número […]
Importação n° 028/2021
Dispensa de licenciamento para substituição de mercadoria importada com defeito Tendo em vista a publicação da Portaria ME nº 7058, de 21 de junho de 2021, e da Portaria SECEX nº 99/2021, de 30 de junho de 2021, a Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 01/07/2021, as importações de mercadorias destinadas à substituição de outras […]
Secex colhe contribuições sobre acordos de investimentos e importação de bens remanufaturados
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira (1º/7) duas consultas públicas para coletar contribuições sobre eventual modernização do modelo de acordo de investimentos do Brasil e sobre o modelo regulatório adequado para a importação de bens remanufaturados e cascos para a remanufatura. O objetivo é proporcionar maior segurança jurídica e incrementar os fluxos de investimento estrangeiro no País e de investimento brasileiro no […]
Camex faz reunião extraordinária do Conex e aprofunda o diálogo voltado para agenda de comércio exterior
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reuniu extraordinariamente, nesta quarta-feira (30/6), o Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) para dar seguimento ao plano de trabalho de fortalecimento do comércio exterior do país. O encontro trouxe para o centro do debate um conjunto de 10 recomendações para ampliar a inserção da economia brasileira no cenário internacional. […]
Tarcísio: investimento em ferrovias é fundamental para equilibrar matriz de transportes
Diversificar a matriz de transportes com forte investimento em ferrovias é uma das metas destacadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ao participar de 13ª edição da Equity Conference, webinário promovido pelo Citi Bank Brasil nesta quarta-feira (30). “Estamos retomando os investimentos no setor ferroviário, depois de tantos anos”, disse. Um dos exemplos […]
Sancionada lei que facilita acesso a crédito bancário na pandemia
A MP 1028/21 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês, onde foi relatada pelo deputado Ricardo Silva (PSB-SP); em seguida foi aprovada pelo Senado. Também até 31 de dezembro de 2021, os bancos públicos e privados ficarão obrigados a encaminhar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e […]
COMUNICADO RELEVANTE SOBRE O SISTEMA DE OUTORGA ELETRÔNICA (SOE)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ informa que, nos últimos dias, o Sistema de Outorga Eletrônica (SOE) encaminhou automaticamente e-mails para diversos usuários de forma indevida. Solicitamos que o conteúdo seja desconsiderado e participamos que as inconsistências estão em processo de verificação pelas equipes responsáveis da Agência.
Carf anula autuação sobre valores de PLR sem negociação prévia
A legislação que regulamenta os programas de participação nos lucros e resultados (PLR) não veda que a negociação sobre a distribuição do lucro seja concretizada após sua execução. Dessa forma, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma autuação fiscal sobre valores de PLR pagos pela siderúrgica ArcelorMittal. […]