Destaques do Diário Oficial da União [25/3]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 166, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-166-de-23-de-marco-de-2021-310368781 RESOLUÇÃO GECEX Nº 177, DE 23 […]
Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado
A Instrução Normativa RFB nº 2.015/2021, publicada nesta quarta-feira, 24 de março, ampliou até 30 de junho de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos. A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da pandemia do […]
Governo e sociedade civil propõem plano de trabalho para ampliar e fortalecer comércio exterior
O Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) definiu, nesta quarta-feira (24/3), o Plano de Trabalho 2021-2022, com medidas que reforçam e consolidam o diálogo entre o setor público e privado para apontar caminhos que levam à ampliação e ao fortalecimento da política comercial brasileira. Reunindo governo e entidades representativas, empresários, acadêmicos e entidades de defesa […]
Mapa publica novos procedimentos para ampliar as exportações de amendoim
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Nº 126, que regulamenta os critérios e procedimentos para a certificação higiênico-sanitária de amendoim exportado. A implementação da nova regulamentação desburocratiza e simplifica a certificação sanitária do produto exportado para empresas com alto nível de conformidade, acima de 90%, bem […]
Receita Federal anuncia prorrogação do prazo para pagamento dos tributos que compõem o Simples Nacional
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciaram nesta quarta-feira (24/3) a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional. A medida – aprovada hoje em reunião extraordinária do comitê – também incluirá o Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução CGSN nº 158, de […]
ANAC melhora ambiente regulatório ao revogar mais 279 normas defasadas
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) avançou mais um passo para a melhoria do ambiente regulatório do setor aéreo ao aprovar, na Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada desta terça-feira (23/3), a revogação de mais 279 normas que se encontravam revogadas, caducadas ou obsoletas. A maior parte refere-se a portarias editadas pelo antigo Departamento de […]
Receita Federal comenta nesta quinta-feira (25/3) os resultados aduaneiros de 2020
Serão apresentados, além de outros, dados de ações de desembaraço de mercadorias prioritárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e números de apreensões de drogas. A coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube (www.youtube.com/mpstreaming), e os jornalistas poderão fazer as perguntas, via aplicativo de mensagens , no grupo […]
O novo procedimento de fiscalização de combate às fraudes aduaneiras
Em 4/11/2020 foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.986/2020 (IN RFB 1.986/2020), que trata do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras, ao qual estão sujeitos quaisquer intervenientes nas operações de comércio exterior e cuja instauração poderá se dar antes do início do despacho aduaneiro, durante o seu curso ou mesmo após a […]
A representantes do setor portuário, Sampaio revela expectativa com a Infra Week
O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, apresentou nesta terça-feira (23) os projetos do Governo Federal de concessão e desestatização de ativos em 2021. A expectativa maior está com a Infra Week, prevista para os dias 7, 8 e 9 de abril, onde serão concedidos à iniciativa privada 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais […]
ANTAQ debate em audiência pública virtual o Plano de Dados Abertos da Agência 2021/2022
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizará nesta quinta-feira (25), a partir da 15h, a audiência pública virtual nº 03/2021, com o intuito de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência para o biênio 2021/2022. A audiência virtual tem por finalidade debater e tirar […]