Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS
Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS Publicado em: 29/01/2019 | 07h 44m 27sCategorias: Valor Advogado Pedro Amarante: por envolver argumentos constitucionais, nova tese não deverá ser analisada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de […]
Fisco esclarece tributação de auxílio-alimentação
Os valores que são descontados da remuneração do empregado, a título de auxílio-alimentação, devem ser incluídos no cálculo das contribuições previdenciárias. A afirmação foi feita pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 4, publicada no Diário Oficial de ontem. A norma, que tem efeito vinculante para os […]
PORTARIA ALF/GRU Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA ALF/GRU Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 DOU de 30/01/2019, seção 1, página 56 Altera a Portaria ALF/GRU nº 201, de 28 de agosto de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2018. PORTARIA ALF/GRU Nº 26, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 DOU de 30/01/2019, seção […]
PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Aprova a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XVI, do art. 85, do Anexo I, do Decreto nº 9.679, de 2 […]
MANUAL DE PREENCHIMENTO PORTAL ÚNICO
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Casos tributários são os que mais movimentam a repercussão geral no Supremo
Ao mesmo tempo em que permitem ao Supremo Tribunal Federal aplicar a mesma tese a milhares de recursos semelhantes, a repercussão geral também pode paralisar o Judiciário. Em matéria tributária, assunto sensível para a atividade econômica em todos os níveis, isso é ainda mais sensível. Não por acaso, é o assunto que mais “sofre” com […]
Fisco altera entendimento sobre vale-alimentação
A Receita Federal alterou seu entendimento sobre tributação de auxílio-alimentação. Na Solução de Consulta nº 35, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União, o órgão informa que o benefício pago aos empregados por meio de tíquete ou cartão não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias. O novo entendimento da Coordenação-Geral […]
A N V I S A – Sistema facilita envio de documentos para GGFIS
A N V I S A Sistema facilita envio de documentos para GGFIS Nova ferramenta permite que as empresas enviem, eletronicamente, documentos para atender exigências decorrentes de análises de petições. Por: Ascom/Anvisa Ficou mais fácil e ágil o envio de documentos para análise de exigências da Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização (GGFIS) da Anvisa. […]
Secretaria de Comércio e Serviços publica 12ª edição dos Manuais do Siscoserv
Secretaria de Comércio e Serviços publica 12ª edição dos Manuais do Siscoserv Módulos de Venda e Aquisição Documentos orientam os registros no Sistema e fornecem aos usuários informações sobre o acesso ao Siscoserv Clique aqui e saiba mais.
Instrução Normativa RFB nº 1867 de 28 de janeiro de 2019
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867 que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. As alterações efetuadas tem por objetivo adequar este ato […]