China busca expandir uso de yuan no comércio transfronteiriço
O Ministério do Comércio e o Banco do Povo da China (PBoC, o BC chinês) emitiram um comunicado com o objetivo de incentivar as instituições financeiras do país a “expandir o uso transfronteiriço do yuan a fim de promover a facilitação do comércio e do investimento”. De acordo com o texto, o objetivo é atender […]
Ministro Renan Filho acolhe contribuição da CNT na definição de prioridades para os 100 dias
Retomar obras paradas, preparar rodovias para o período de chuvas e garantir o escoamento da safra estão entre as primeiras ações a serem tomadas pelo governo. A Pesquisa CNT de Rodovias, que avalia as condições das estradas brasileiras, será considerada na definição das prioridades do plano dos primeiros 100 dias do Ministério dos Transportes. O […]
Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas na decisão transitada em julgado no REsp 1.427.246, no qual a Segunda Turma afastou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador. A suspensão – que vale até […]
Plataforma de atendimento online da Receita Federal será otimizada
No dia 16 de janeiro de 2023, o serviço de atendimento online da Receita Federal – Chat RFB – receberá atualizações que visam melhorar a interação entre contribuintes e atendentes. Com a nova versão, atendente e contribuinte poderão responder às mensagens recebidas, ou suas próprias mensagens, fazendo referência ao texto desejado, tal como é feito […]
LEI Nº 14.534, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. § 1º O número de inscrição no CPF […]
Sancionadas leis que reajustam salário de servidores públicos, de ministros do STF e de outras autoridades
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, as leis aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado que reajustam as remunerações de servidores públicos do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e, também, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.325, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.325, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1904.10.00 Mercadoria: Preparação alimentícia à base de cereal torrado, pronta para consumo, composta de aveia em flocos torrados (63,28 %), flocos de milho (3,8 %), flocos de arroz (0,09 %), cereais três grãos açucarados, açúcar mascavo, açúcar cristal, […]
PORTARIA MPS Nº 55, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 Processo nº 10128.100279/2023-42, resolve Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA – SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de […]
PORTARIA CGSN/SE Nº 90, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 151 da Resolução CGSN nº […]