PORTARIA RFB Nº 259, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Clique para continuar lendo
Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras no DOU ou em jornais
Foi publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008, que desobriga as sociedades limitadas de grande porte da publicação de demonstrações financeiras, em Diário Oficial e em jornais de grande circulação. A iniciativa – promovida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração […]
Juntas comerciais têm novas regras para autenticação de livros contábeis e sociais
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicou nesta sexta-feira (25/11), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) DREI /ME nº 79, que altera disposições da Instrução Normativa DREI nº 82, de 2021 sobre procedimentos para autenticação dos livros […]
Lula prepara revogaço de 20 medidas de Bolsonaro no comércio exterior
Jet skis, veleiros e videogames, que tiveram as tarifas de importação reduzidas sob Jair Bolsonaro, terão o benefício revisto no governo Lula. O time do petista identificou portarias, decretos e resoluções que serão alvo de reversão em um total de 20 revogações que deverão fazer parte do revogaço prometido por Lula no início de seu governo. O […]
Destaques do Diário Oficial da União {29/11/22}
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PORTARIA ME Nº 10.226, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – Estabelece que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal, deverão observar o dia 30 de novembro (Dia do Evangélico) de 2022, como ponto facultativo. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-10.226-de-28-de-novembro-de-2022-446742997 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA […]
Comissão avalia impacto da política de comércio exterior sobre a indústria brasileira
O deputado Zé Neto (PT-BA), que pediu a audiência, lembrou que a política de comércio exterior de um país é fundamental para a inserção externa na economia mundial e para o desenvolvimento econômico e social. “O governo brasileiro tem promovido uma política comercial que tem entre seus eixos o objetivo de realizar uma liberalização comercial […]
Receita Federal atualiza regras do controle aduaneiro de passageiros
A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.117, de 25 de novembro de 2022, que atualiza regras sobre controle aduaneiro de passageiros. Com a edição da nova norma, foram alterados pontos específicos dos seguintes atos: a) Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário […]
Equipe de transição estuda revogar cortes em tarifas de importação
O jornal O ESTADO DE S. PAULO traz a informação, em reportagem, de que a equipe de transição do governo eleito “estuda revogar a redução feita pelo Brasil de forma unilateral na Tarifa Externa Comum (TEC) que é cobrada para a importação de produtos de fora do Mercosul”. Além disso, também está sendo considerada a […]
Inscrições para o FIATA HQ Meeting 2023 já estão abertas
A FIATA convida os seus membros para a Reunião da Sede de 2023, intitulada “Navegando na Incerteza”. O evento será realizado em Genebra, a nova cidade sede da FIATA, e será uma oportunidade para reunião, networking, crescimento e aprendizado, com a participação planejada de muitas organizações internacionais também localizadas em Genebra e além. Interrupções nas […]
Reunião da COLFAC ALF/GRU é adiada para 15/12
NOTA DA ALF/GRU: Havíamos adiado a nossa COLFAC para o próximo dia 7 de dezembro. Entretanto, a Alfândega de São Paulo realizará a sua COLFAC de dezembro no mesmo dia e horário. Para que todos possam ter a oportunidade de participar das duas reuniões, decidimos adiar a nossa para o próximo 15 de dezembro, às […]