DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/04/2026]
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANTT Nº 43, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Estabelece a metodologia de cálculo e os parâmetros técnicos para apuração e monitoramento do Índice de Saturação Ferroviária – ISF no âmbito dos contratos de concessão ferroviária e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/04/2026]
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.021, DE 9 DE ABRIL DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/04/2026]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9018.32.19 DA TIPI/2006 E NO CÓDIGO 9018.32.13 DA TIPI/2022, E DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, EM CAMPANHAS DE SAÚDE REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E […]
Ministério da Fazenda reúne parceiros para planejar agenda de economia circular em 2026
Encontro do PromEC, projeto da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, definiu prioridades em políticas públicas, modelos de negócios, financiamento e inclusão produtiva Foto: Reprodução/Gov Br O Ministério da Fazenda (MF) sediou na quinta-feira (09/4), em Brasília, a reunião de Planejamento Operacional Anual 2026 do projeto Promoção da Economia Circular para a Transformação Econômica Socioecológica […]
Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais
Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320 que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e seus representantes no ambiente eletrônico da instituição. A […]
Porto de Santos dá prioridades a navio com combustível para evitar desabastecimento
Decisão considerou o risco de desabastecimento como efeito da guerra no Oriente Médio e obstrução do estreito de Ormuz Atualmente, todas as vagas destinadas a navios de combustível estão funcionando e o fluxo do Terminal ocorre normalmente, afirma a APS. Foto: Vosmar Rosa A Autoridade Portuária de Santos (APS) autorizou a atracação prioritária do MH […]
Cabotagem movimenta 1,82 milhão de toneladas no Nordeste brasileiro em janeiro
Transporte aquaviário garante escoamento da produção regional, abastecimento de insumos industriais e logística eficiente para contêineres e granéis líquidos O desempenho da cabotagem na região reflete o avanço de políticas públicas. Foto: Divulgação/MPor A cabotagem no Nordeste movimentou 1,82 milhão de toneladas em janeiro, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), compilados pelo […]
Importação nº 028/2026
Atualização de atributo do MAPA no catálogo de produtos omunicamos que serão realizados os seguintes ajustes no atributo do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA: 1) Inclusão do Atributo – “Área temática do Mapa” (ATT_14200) em 15/04/2026, de preenchimento obrigatório no catálogo de produtos, para os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM […]
Importação nº 027/2026
Alteração de Tratamento Administrativo do MCTI Comunicamos que a partir de 25/04/2026 serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionado, sujeitos à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 1. No Siscomex Importação (LI-DI): A) Exclusão dos tratamentos […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [10/04/2026]
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.592, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de girassol (Helianthusspp.) produzido em qualquer origem. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto […]