Receita Federal esclarece cobrança de contribuições previdenciárias sobre transporte interno de cargas para exportação
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 24 de junho a Solução de Consulta nº 4.024/2024, que trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre receitas de transporte interno de cargas destinadas à exportação. Clique aqui para ler na íntegra a Solução de Consulta nº 4.024 – SRRF04/DISIT.
Novas regras para o Regime de Origem do Mercosul facilitam o comércio intrabloco a partir de 18 de julho
O Regime de Origem do Mercosul (ROM), que define as regras para determinar se um produto pode ser considerado originário de um dos países membros do bloco, terá mudanças significativas a partir do próximo dia 18 de julho. As alterações, que haviam sido acordadas pela cúpula do bloco em julho do ano passado, têm como […]
Reunião entre Sindicomis/ACTC e ANTT discutiu o futuro do transporte rodoviário e multimodal
Em reunião com a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, ocorrida na última sexta-feira, 21 de junho, o presidente do Sindicomis e da ACTC, Luiz Ramos, discutiu temas relevantes para o futuro do transporte de cargas no Brasil, incluindo a atualização da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), uma das […]
Luiz Ramos reúne-se com Welber Barral para discutir comércio exterior e reformas tributárias
No dia 20 de junho, o presidente do Sindicomis e da ACTC, Luiz Ramos, reuniu-se com Welber Barral, considerado um dos principais especialistas em Direito Internacional e sócio da BMJ Consultores Associados. O encontro, realizado em Brasília (DF), teve como objetivo discutir questões fundamentais relacionadas ao comércio exterior e à reforma tributária. Ao receber o […]
Sindicomis e CNC discutem novas súmulas, indicações ao Carf e conquistas internacionais
Em 20 de junho, durante visita a Brasília (DF), o presidente do Sindicomis, Luiz Ramos, foi recebido por Sergio Souza e Reiner Leite, para uma reunião na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Novas súmulas e indicações para o Carf Entre os principais tópicos abordados estavam as súmulas da […]
Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi. A Dirbi deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024. […]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICATO NACIONAL DE COMISSÁRIAS DE DESPACHO, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL – SINDICOMIS CNPJ Nº 61.762.290/0001-03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (PRESENCIAL/VIRTUAL) CONVENÇÕES COLETIVAS 2024/2025 Em conformidade com disposto na letra “b” do Art. 26, c.c. o § 1º do Art. 16 e o inc. “e” do […]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICATO NACIONAL DE COMISSÁRIAS DE DESPACHO, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL – SINDICOMIS CNPJ Nº 61.762.290/0001-03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (PRESENCIAL/VIRTUAL) CONVENÇÕES COLETIVAS 2024/2025 Em conformidade com disposto na letra “b” do Art. 26, c.c. o § 1º do Art. 16 e o inc. “e” do […]
Cadastro de negativados deve informar data do vencimento da dívida, estabelece STJ
Ao formarem seus bancos de dados com informações de devedores e negativados, os cadastros de proteção ao crédito devem informar a data de vencimento de cada dívida. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao recurso de uma mulher que teve o nome negativado pelo Serasa. A […]
Receita Federal anuncia mudanças no CNPJ a partir de 2026; entenda
A Receita Federal anunciou uma mudança no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , introduzindo um novo formato de identificação que combinará números e letras, conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Esta alteração visa ampliar a capacidade de registros e evitar o esgotamento de combinações numéricas disponíveis atualmente. Novo CNPJ alfanumérico A principal mudança no CNPJ está […]