Acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA será assinado na 3ª
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, será assinado na 3ª feira (16), no Rio. O anúncio foi feito, por meio de nota, pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores). O acordo será assinado durante a reunião de chanceleres do […]
Destaques do Diário Oficial da União (15/9/25)
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 30, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 – Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 14, de 1º de junho de 2004, que dispõe sobre o acompanhamento de declaração, para máquinas e implementos agrícolas, emitida pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF do país exportador, constando que a partida foi submetida […]
Mapa publica Portaria sobre controle agropecuário na importação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, na quinta-feira (11), a Portaria nº 835, que dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produtos de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior. A publicação representa mais um passo do Mapa no cumprimento dos compromissos assumidos junto ao Governo Federal […]
Brasil e Chile modernizam e simplificam regras de comércio exterior
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lança o manual sobre o novo regime de origem do Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35). As novas regras entrarão em vigor no dia 30 de setembro e ofereçam menos burocracia, mais segurança e mais oportunidades para os exportadores […]
TRF4 revoga suspensão e mantém operação dos portos do Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou o pedido de sanção apresentado pelo Ministério da Fazenda há quase 13 anos, que visava suspender o desembaraço aduaneiro e, consequentemente, interromper as operações nos portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná. A medida havia sido solicitada devido ao descumprimento de normas de segurança portuária à […]
Tecon Santos 10: Ministério pede mais prazo e pode atrasar leilão do maior terminal do Brasil; saiba o motivo
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) mais 15 dias, além do prazo que tinha (até esta quinta-feira), para manifestar-se sobre o parecer da área técnica do Tribunal em relação ao leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10). O alargamento do […]
Governo divulga lista de produtos elegíveis para linha de crédito emergencial
Dando continuidade à operacionalização do conjunto de medidas para mitigar os impactos econômicos das tarifas unilaterais impostas sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, o Governo Federal publicou nesta sexta-feira (12) a tabela de produtos afetados pelas tarifas adicionais, a serem considerados nos critérios de elegibilidade e priorização da linha de crédito emergencial do […]
Porto do Pecém registra alta de 37% na movimentação de contêineres e avança em obras de expansão
O Porto do Pecém, no estado do Ceará, movimentou 444.999 TEUs entre os meses de janeiro e agosto de 2025, resultado que representa uma alta de 37% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do Complexo. O crescimento foi impulsionado pela consolidação de quatro rotas regulares de contêineres: duas para a Europa, […]
Destaques do Diário Oficial da União (12/9/25)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 165, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. OPERADOR PORTUÁRIO. REPARAÇÃO E CONSERTO DE CONTAINERS. LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA CAIXA SEPARADORA DE ÁGUA E ÓLEO PORTARIA MAPA Nº 834, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 – […]
Destaques do Diário Oficial da União [11/9/25]
Soluções de Consulta – Assunto: Classificação de Mercadorias. NR: Impacta sobre os códigos 1602.32.30 ; 2309.90.90 ; 2710.19.32 ; 3002.42.90 ; 3004.90.29 ; 3206.19.90 ; 3815.90.99 ; 3824.99.39 ; 3824.99.89 ; 3910.00.30 ; 6815.99.90 ; 7306.30.00 ; 7306.69.00 ; 7315.11.90 ; 7326.90.90 ; 8413.19.00 ; 8419.50.21 ; 8437.80.10 ; 8504.40.21 ; 8516.79.90 ; 8523.52.10 ; […]
