Destaques do Diário Oficial da União [12/1/26]
CIRCULAR Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 -Dispõe sobre a investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster), comumente classificadas […]
RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICOMIS NACIONAL E DA ACTC Nº 01/2026 – FIXA ASSEMBLEIA DE ACLAMAÇÃO/PROCLAMAÇÃO PARA 13/01/2026
A Comissão Eleitoral das entidades SINDICATO NACIONAL DE COMISSÁRIAS DE DESPACHOS, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL e ACTC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS TRANSITÁRIAS, AGENTES DE CARGA AÉREA, COMISSÁRIAS DE DESPACHOS E OPERADORES INTERMODAIS Considerando caber a esta Comissão a condução dos trabalhos necessários à realização das eleições […]
Justiça autoriza “taxas secas” no Amazonas e Abac avalia cobrança retroativa
A Justiça estadual de São Paulo suspendeu a medida da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que vedava a cobrança das chamadas “taxas secas” no rio Amazonas. A decisão atende a uma ação protocolada pela Abac (Associação Brasileira de Cabotagem), que recorreu ao Judiciário após a diretoria da agência reguladora ter mantido, em outubro, a […]
Porto de Imbituba investirá R$ 90,5 milhões em recuperação e reforço do molhe de abrigo
O Porto de Imbituba está autorizado a realizar a contratação do Projeto Executivo e a executar as obras de recuperação e reforço estrutural do molhe de abrigo. Os recursos, no total de R$ 90,5 milhões, serão repassados pela Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), que firmou Termo de Compromisso com o Ministério de Portos […]
Brasil eleva imposto de importação para painéis solares e carros elétricos até 35% em 2026
O governo federal brasileiro continua implementando a retomada gradual do imposto de importação sobre veículos elétricos, híbridos e painéis solares fotovoltaicos, com alíquotas que chegam a 35% em julho de 2026. Desde 2015, importações de veículos elétricos e híbridos eram isentas ou com alíquotas reduzidas para estimular a adoção de tecnologias limpas. No entanto, a […]
Tarifa chinesa sobre carne pressiona exportadores e acende alerta no agronegócio brasileiro
O comércio global de carne bovina inicia o ano sob tensão. Desde 1º de janeiro, a China passou a aplicar uma tarifa de 55% sobre importações que ultrapassarem cotas previamente estabelecidas, decisão que alcança diretamente os principais exportadores do mundo, incluindo Brasil, Argentina, Uruguai, Austrália e Estados Unidos. Para o Brasil, o impacto tende a […]
Nova lei tributária mira donos de múltiplos imóveis e pode encarecer aluguéis a partir de 2026
Desde 1º de janeiro, uma parcela significativa dos investidores imobiliários brasileiros enfrenta uma nova realidade fiscal. A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada no âmbito da reforma tributária, estabeleceu que a locação de imóveis por pessoas físicas passará a ser tributada pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), […]
Camex360 amplia acesso a dados sobre tarifas de importação, investimentos e decisões colegiadas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) colocou no ar nesta sexta-feira (19/12) o Camex360, iniciativa coordenada pela Secretaria-Executiva da Camex que reúne em uma mesma página painéis que sistematizam e facilitam o acesso a dados sobre tarifas de importação, regimes preferenciais, listas de exceções, histórico tarifário e investimentos estrangeiros no país. A […]
Nova lei muda benefícios fiscais federais a partir de 2026: o que as empresas da logística e do comércio exterior precisam saber
O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC informam que foi publicada, em 27 de dezembro de 2025, a Lei Complementar nº 224/2025, que entra em vigor a partir de 2026 e promove mudanças importantes nos benefícios fiscais federais. Embora não tenha sido criada para um setor específico, a lei atinge diretamente as empresas de logística, agenciamento […]
Liderança institucional, prudência regulatória e proteção do caixa das empresas
A experiência recente com a regulamentação da reforma tributária demonstra que não basta a promessa legal de neutralidade, crédito amplo e ressarcimento célere. É indispensável vigilância institucional permanente para que o crédito reconhecido se converta, efetivamente, em liquidez para as empresas. Análises técnicas revelam um ponto sensível do novo modelo: a legislação fixa prazos para […]