Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários, em relação aos terminais retroportuários, configura abuso de posição dominante, na modalidade de compressão de preços (price squeeze). Para o colegiado, a prática viola a Lei 12.529/2011, que regula a […]
Empresas deverão desenvolver planos de saúde mental para os funcionários a partir de maio deste ano. Entenda
A partir de maio deste ano, as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. A exigência é resultado da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto do ano passado, que entrará em vigência em […]
Destaques do Diário Oficial da União (29/01/25)
▪ CIRCULAR Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre a investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de nebulizadores para uso pessoal e doméstico, comumente classificadas no subitem 9019.20.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias […]
Abertura de mercados agrícolas nos Estados Unidos
Com esses anúncios, o Brasil alcança 13 aberturas de mercado em 2025, totalizando 313 novas oportunidades de negócio desde o início de 2023 O Governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio, pelo governo dos Estados Unidos, da autorização para a exportação de fruto seco de macadâmia, farelo de mandioca e fibra de coco do Brasil, […]
Mapa realiza visita técnica no Aeroporto Internacional de Cuiabá
Objetivo é supervisionar as operações de voo internacionais. O Aeroporto Marechal Rondon é um dos principais terminais de Mato Grosso, estado reconhecido por sua produção agrícola O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso (SFA-MT), juntamente com a equipe de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), realizou […]
STF reavalia ICMS em transferências interestaduais; estados cobram retroativo
Apesar de decisão que declarou inconstitucional a cobrança do ICMS, Estados seguem autuando contribuintes por períodos anteriores à modulação Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar o julgamento que afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Mesmo após […]
Receita Federal celebra o Dia Internacional das Aduanas em cerimônia no Ministério da Fazenda
Comemoração destaca o papel da aduana no fortalecimento do comércio e na segurança nacional Nesta segunda-feira (27/1), a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou a cerimônia de celebração do Dia Internacional das Aduanas, na sede do Ministério da Fazenda (MF), em Brasília. A data, comemorada mundialmente no dia 26 de janeiro, marca um momento significativo […]
Vendemmia Logística Integrada anuncia novo armazém em Garuva (SC) com aporte de R$ 45 milhões
Investimento visa otimizar custos e prazos logísticos na região Sul do Brasil A Vendemmia Logística Integrada, operadora logística de serviços completos (4PL), irá inaugurar em março um novo armazém em Garuva, Santa Catarina. O empreendimento, que recebeu investimento de R$ 45 milhões, possui 16 mil m² de área construída em um terreno de 30 mil […]
Escoamento de safra preocupa e Governo Federal anuncia força-tarefa para mitigar gargalos
Cidade cearense se consolida como polo estratégico com 28 mil m² locados Diante da safra agrícola recorde de 2024/25, projetada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 322,4 milhões de toneladas de grãos, o Governo Federal está estruturando uma força-tarefa para prevenir problemas nas rodovias, ferrovias e portos. O intuito é evitar desdobramentos que comprometam […]
Itaitinga (CE) lidera aluguéis de galpões logísticos no Nordeste em 2024
Cidade cearense se consolida como polo estratégico com 28 mil m² locados Itaitinga, município da Região Metropolitana de Fortaleza (CE), alcançou a liderança nos aluguéis de galpões logísticos do Nordeste em 2024. De acordo com dados da consultoria Newmark, a cidade registrou 28 mil metros quadrados locados nesse segmento, superando por ampla margem outros centros […]