Terminal alfandegado não pode reter contêiner, decide Justiça
O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo determinou que terminal alfandegado devolva contêineres retidos no Porto de Santos em virtude de irregularidades relacionadas às mercadorias transportadas. A requerida também deverá pagar multa de R$ 15 mil pelo descumprimento de decisão liminar que havia determinado a liberação das unidades. Segundo os autos, os contêiners […]
Destaques do Diário Oficial da União [4/8/25]
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 780, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 – Altera o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. Importação nº 074/2025 – Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos RESOLUÇÃO GIPI/MDIC Nº 14, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 – Aprova o Plano […]
Destaques do Diário Oficial da União [1/8/25]
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 390, DE 30 de julho DE 2025 – Altera a Instrução Normativa – IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional. NR: dispõe sobre o medicamento Mitotano, comprimidos/cápsulas, 500mg PORTARIA SECEX Nº 419, DE 31 DE JULHO […]
Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos
A Receita Federal do Brasil informa que, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos opcionais exclusivos da RFB vinculados às Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM). A medida representa a eliminação de 1.611 atributos opcionais de um total de 2.292 […]
Comunidades panamenhas acionam Suprema Corte contra reservatório bilionário do Canal
Um grupo de comunidades camponesas no Panamá entrou com uma ação na Suprema Corte para barrar a construção de um reservatório de US$ 1,6 bilhão, parte de um ambicioso plano de expansão do Canal do Panamá. O projeto, segundo os demandantes, é inconstitucional, viola direitos fundamentais e não contou com a devida consulta às populações […]
Governo de SC mantém proteção a indústria leiteira e reduz importações em 75%
O Governo de Santa Catarina renovou por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais para a importação de leite e derivados. O decreto, assinado pelo governador Jorginho Mello nesta quarta-feira (30), prorroga até julho de 2026 a cobrança integral do ICMS sobre esses produtos, com alíquotas de 7% a 17%, dependendo da mercadoria. A […]
Brasil incorpora todos os estados ao projeto Rotas de Integração Sul-Americana
O Governo Federal apresentou o Relatório 2025 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana. Produzido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o documento consolida a incorporação das 16 unidades da Federação que não fazem fronteira com países da América do Sul ao esforço nacional de integração regional. A nova etapa detalha as estratégias de inserção desses entes no planejamento logístico […]
Hapag-Lloyd implementará uma sobretaxa sobre cargas de e para o Porto de Manaus devido ao baixo nível de água no rio Amazonas
A companhia marítima Hapag-Lloyd anunciou que implementará uma sobretaxa por baixo nível de água (LWS) para as cargas com origem ou destino no Porto de Manaus, devido à situação atual do rio Amazonas. “Diante da contínua diminuição do nível da água no rio Amazonas, estamos implementando uma Sobretaxa de Estiagem (SEL) para cargas de e […]
Carga aérea global cresce, mas tensões comerciais afetam regiões
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) divulgou os dados do mercado global de carga aérea para junho de 2025. A demanda total, medida em toneladas de carga por quilômetro (CTK), registrou alta de 0,8% em comparação com o mesmo período de 2024. A capacidade, medida em toneladas de carga disponíveis […]
ANTAQ acolhe propostas do SINDICOMIS NACIONAL e da ACTC sobre cobrança de sobrestadia de contêineres
O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC celebram uma conquista regulatória histórica junto à ANTAQ. Em 31 de julho, a Diretoria Colegiada da Agência aprovou novo entendimento sobre a cobrança de sobrestadia de contêineres (demurrage/detention), acolhendo importantes proposições encaminhadas pelas duas entidades por meio dos Ofícios nº 28/2025 e nº 43/2025. A decisão é resultado de […]