Ministro do STJ determina suspensão de greve de auditores da Receita
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde novembro. Gonçalves também ordenou o fim das operações-padrão, em que os auditores fazem fiscalização mais lenta de cargas e de bagagens. O ministro impôs ainda multa diária de R$ […]
Destaques do Diário Oficial da União (9/6/25)
PORTARIA SECEX Nº 402, DE 6 DE JUNHO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 738, de 3 de junho de 2025. RESOLUÇÃO ANVISA Nº 977, DE 5 DE JUNHO DE 2025 – Dispõe sobre o controle administrativo […]
Justiça Federal confirma norma da Receita Federal que proíbe regime de trânsito aduaneiro de mercadorias que não são permitidas no país
A Justiça Federal confirmou em decisão colegiada a legalidade de norma da Receita Federal que proíbe regime de trânsito aduaneiro de mercadorias que não são permitidas no país. O julgamento analisou apreensão em Santos de cargas de cigarros eletrônicos provenientes da China e que tinham como destino o Uruguai e Paraguai. A decisão examinou a […]
COSCO lança rota BRICS Express com entrega em até 30 dias entre China e Brasil
A partida do COSCO SHIPPING Changqing, um navio multiuso para transporte de celulose com capacidade de 62.000 dwt e carregado com 600 veículos, marcou o início do novo serviço semanal BRICS Express, que conectará a China à costa leste da América do Sul. O navio, que zarpou do Porto de Nansha, tem chegada prevista ao […]
Ministro Silvio Costa Filho assina declaração para a criação de Corredor Marítimo Verde entre o Brasil e a França
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou uma Declaração de Intenções, nesta quinta-feira (5), com o governo francês para a criação de Corredor Marítimo Verde entre o Brasil e a França. O objetivo da declaração, assinada entre Costa Filho e o Ministério dos Transportes, Philippe Tabarot, é de promover o transporte marítimo […]
Anac revoga suspensão dos Correios
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revogou decisão, adotada no dia 30 de maio, de suspensão das operações do transporte aéreo nacional de mala postal, serviço prestado no país pela Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos (ECT). A suspensão vigoraria a partir desta quarta-feira, 4 de junho, mas foi revogada mediante a apresentação pelos […]
ANTAQ aprova contribuições da audiência pública que estabelece critérios para o afretamento de EBNs
Em reunião de diretoria, nesta quinta-feira (5), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a análise de contribuições da Audiência Pública 11/2024, que revisou a Resolução Normativa 01/2025. O normativo trata dos procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e […]
SINDICOMIS NACIONAL e ACTC participam de evento da RFB
PRINCIPAIS PONTOS DA REUNIÃO: Greve dos auditores – Proposta do governo foi recusada por 75% da categoria. Melhoria no Catálogo de Produtos – A inclusão de itens em lotes não será mais possível, apenas item por item. Portal Único e SEFAZ- Todos os órgãos intervenientes estarão habilitados até o final do mês. Recomenda-se que as […]
SINDICOMIS NACIONAL e ACTC cobram providências do Banco Central contra distorção no câmbio causada pelo IOF
Em 4 de junho, o SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC protocolaram ofício (clique aqui e consulte a íntegra) ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, denunciando práticas abusivas de agências marítimas que passaram a incluir indevidamente o IOF no spread cambial de fretes internacionais. A medida, segundo o documento, distorce o mecanismo de livre negociação […]
Destaques do Diário Oficial da União (5/6/25)
CIRCULAR Nº 39, DE 2 DE JUNHO DE 2025 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, laminados a quente, não folheados, nem chapeados, nem revestidos, de qualquer largura, na forma não enrolada, […]