Destaques do Diário Oficial da União (12/5/25)
PORTARIA MRE Nº 602, DE 8 DE MAIO DE 2025 – Altera a Tabela de Emolumentos Consulares (TEC) e revoga a Portaria nº 480/2023. PORTARIA RFB Nº 539, DE 9 DE MAIO DE 2025 – Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações […]
Anvisa retoma cobrança integrada da Taxa de Fiscalização Sanitária
A partir desta segunda-feira (12), a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) voltará a ser cobrada de forma integrada ao Portal Único Siscomex. A medida foi anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da Notícia Siscomex Importação nº 042/2025, publicada com apoio do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex). Com […]
Porto de Itajaí ganha nova linha com conexão ao Mercosul
O Porto de Itajaí ganhará, nos próximos 30 dias, uma nova linha regular de contêineres com foco na integração logística do Mercosul. A chamada Linha Puma, é do armador Mercosul Line, subsidiária do grupo CMA CGM, ira operada nos berços 1 e 2, área arrendada (JBS), e conectará terminais estratégicos ao longo da costa leste […]
Federações portuárias negociam substitutivo para Nova Lei de Portos e pedem apoio do governo federal
As federações de trabalhadores portuários articulam na Câmara dos Deputados um substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 733/2025, que atualiza a Lei dos Portos (12.815/2013). De acordo com interlocutores da proposta, o texto já tem 80% de acordo com o setor patronal. A expectativa é que a matéria comece a ser analisada em junho, após a criação de uma comissão […]
Brasil e China negociam ferrovia a partir do Porto de Chancay
O Brasil negocia com a China a construção de uma ferrovia ligando o Porto de Chancay a regiões brasileiras, segundo o Ministro do Planejamento. “Eles estão muito interessados em ajudar o Brasil, em trazer ferrovias para todo o país”, disse o ministro do Planejamento do governo brasileiro. O projeto do porto de Chancay, de US$ 1,3 bilhão, é o maior […]
Estiagem 2025: Marinha autoriza operação emergencial preventiva do Grupo Chibatão em Itacoatiara
A Marinha do Brasil autorizou oficialmente a operação emergencial do píer flutuante provisório do Grupo Chibatão no município de Itacoatiara, como parte das ações preventivas para enfrentar os desafios logísticos da estiagem prevista para 2025. Em reunião com o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, André Carvalhaes, na Capitania Fluvial, no qual a autoridade marítima autorizou à […]
Portos brasileiros batem recorde de movimentação em março, com 113,7 milhões de toneladas
Em março de 2025, os portos brasileiros movimentaram 113,7 milhões de toneladas de cargas, o que representa um crescimento de 5,49% em comparação com o mesmo período do ano passado. O número é recorde para o mês. Segundo os dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), no primeiro trimestre do ano […]
Maersk prevê R$ 30 bilhões em investimentos no Brasil e mira expansão em Santos
Uma das maiores empresas de transporte de contêineres do mundo, navegando com mais de 700 navios em 135 países, a Maersk prevê investimentos de R$ 30 bilhões na América Latina, principalmente no Brasil, nos próximos dez anos. A empresa também comanda terminais, por meio da APM Terminals, e quer empenhar a maior parte desse dinheiro […]
Auditores da Alfândega de Santos paralisam atividades de 12 a 16 de maio
Os Auditores-Fiscais da Alfândega do Porto de Santos paralisarão totalmente suas atividades entre os dias 12 e 16 de maio. A decisão foi tomada em Assembleia Nacional realizada em 7 de maio e foi causada pela medida anunciada pelo governo em 30 de abril: diminuição no valor do bônus de produtividade da categoria. Além disso, […]
Publicado novo decreto que regulamenta a lei de importações de resíduos sólidos
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7/5) novo decreto que dispõe sobre as possibilidades de importação de resíduos sólidos pela indústria brasileira, com limites para alguns materiais estabelecidos por cotas. A medida revoga decreto anterior sobre o tema (nº 12.438/25, de 17 de abril de 2025), atendendo a pleitos dos catadoras […]