Prezados filiados,
o SINDICOMIS (Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional) reforça a importância do pagamento pontual das contribuições assistenciais.
Recentemente, obtivemos uma decisão favorável na Justiça do Trabalho no processo nº 1000163-24.2024.5.02.0718, que reiterou a obrigatoriedade dessas contribuições, conforme especificado na Convenção Coletiva.
Importância do pagamento das contribuições assistenciais
- Fortalecimento da representatividade: as contribuições assistenciais são essenciais para fortalecer o Sindicato e garantir a defesa dos interesses de todos os filiados.
- Amparo legal: a decisão judicial reafirmou que, mesmo após a reforma trabalhista, as contribuições assistenciais continuam sendo obrigatórias para todas as empresas da categoria econômica, com direito de oposição assegurado.
- Benefícios coletivos: com as contribuições em dia, podemos continuar oferecendo serviços de qualidade, como assessoria jurídica, cursos de capacitação e negociações coletivas que beneficiam toda a categoria.
- Decisão judicial recente: na ação trabalhista movida pelo SINDICOMIS, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa A.G.S. Cargo Ltda pagasse as contribuições assistenciais de 2023, reconhecendo a legitimidade do sindicato para cobrar esses valores. Este é um importante precedente, que reforça nossa atuação em prol da categoria. Para acessar a decisão na íntegra, clique aqui.
Reforço da necessidade de contribuição
- Notificação e pagamento: todos os filiados devem estar atentos às notificações enviadas e realizar o pagamento das contribuições assistenciais dentro do prazo, conforme resolução da contribuição assistencial patronal afixada no nosso site. A falta de pagamento e ausência de oposição formal podem resultar em medidas judiciais para a cobrança dos valores devidos.
Conclusão
Contamos com a colaboração de todos os filiados para mantermos a força e a representatividade do nosso sindicato. O pagamento das contribuições assistenciais em dia é fundamental para continuarmos a nossa missão de defender e promover os interesses dos nossos associados.
Agradecemos a sua atenção e colaboração.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
