O Banco Central (BC) divulgou edital de consulta pública com proposta de revisão da regulação sobre as operações de câmbio interbancárias.
O objetivo da iniciativa é modernizar, simplificar e aumentar a segurança jurídica dessas operações em linha com recentes modificações da regulamentação cambial que foram voltadas para o aumento da eficiência das operações de câmbio com clientes.
A consulta pública propõe tornar mais ágil a prestação de informações ao BC sobre as operações de câmbio interbancárias, seja com ou sem a participação de câmara ou prestador de serviços de compensação e de liquidação. A proposta também prevê equiparar o tratamento das operações de câmbio interbancárias com as operações de câmbio com clientes em relação à:
•livre formalização para as operações de câmbio realizadas entre instituições autorizadas;
•mesma grade horária (7h às 19h) para a prestação de informações ao BC da maior parte dos eventos dessas operações interbancárias;
•possiblidade de liquidação automática, liquidação antecipada, alteração ou cancelamento dessas operações interbancárias, observada a concordância das partes.
A implementação da proposta irá requerer a realização de ajustes e testes nos sistemas de informação das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e do BC. Para permitir o faseamento desses ajustes, sua implementação seria realizada de forma gradual nos anos de 2025 e 2026.
A proposta está disponível no endereço Governo Federal – Participa + Brasil – Consultas Públicas e as contribuições podem ser feitas até 14 de março de 2025.
Clique para acessar o Edital de Consulta Pública 112/2024 na página do BC.
(Banco Central do Brasil)
