Encontra-se em consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a minuta de alteração da Portaria Secex nº 23/2011, em relação aos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
De acordo com a Portaria nº 47, publicada no DOU de 19/08/2020, a minuta de portaria estará disponível na Internet, no endereço siscomex.gov.br, acompanhada da respectiva motivação.
As sugestões de órgãos, entidades ou interessados deverão ser apresentadas conforme especificações apresentadas e para o endereço sufac@mdic.gov.br.
