BÔNUS DE EFICIÊNCIA: O momento é de reflexão não somente para os auditores fiscais

Por Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC

Evidentemente, o manifesto grevista dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciado no último dia 27, não gerou simpatia no meio empresarial, sobretudo entre as categorias envolvidas no comércio exterior. A bandeira desta paralisação é o controverso bônus de eficiência, que surgiu entre os anos 2016 e 2017 e sobre o qual o SINDICOMIS e a ACTC já se manifestaram contrários por diversas vezes. Mas, no apagar das luzes de 2021, vivendo uma das mais graves crises econômicas mundiais, é hora de todos – auditores fiscais, governos, entidades sindicais, empresários, empresas e pessoas – que têm vigor financeiro pensarem prioritariamente na miséria que assola nossa população.

O governo teve lá suas razões para propor o aumento aos policiais federais – que, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), revoltou a classe que representa. Mas seria o momento de se falar em aumento a uma única categoria? É preciso fazer esta reflexão, assim como aos grevistas da Receita Federal: seria este o momento de, digamos, revidar na mesma moeda?

E todos os demais, que gozam da felicidade de ter condições para viver uma vida sem percalços, o que estão [ou estamos] fazendo em prol dos miseráveis, dos desempregados, dos desassistidos pelas fortes chuvas na Bahia, das crianças que mendigam nas ruas das médias e grandes cidades e das pessoas que “caçam” carcaças de carne descartadas no lixo para garantir a alimentação da família?

Quem transita pelas cidades de médio e grande porte observa famílias vivendo em tendas armadas sob viadutos e pontes. Um olhar mais apurado revelará que são pessoas que não viviam assim até pouco tempo atrás. A situação econômica, o desemprego e a falta de sustentação social as conduziram, coercitivamente, a essa condição.

Como não sentir compaixão?

Acredito que nunca o Brasil precisou tanto que tenhamos ponderação, reflexão e, sobretudo, ação!

Sobre o bônus de eficiência: este foi uma proposta do governo federal da época e, sazonalmente, volta à tona. De acordo com o Sindifisco, os auditores recebem um valor fixo por mês, mas deveria haver um bônus de eficiência institucional, variando de acordo com a eficiência e com a arrecadação da Receita Federal.

A pergunta que a sociedade faz é simples: onde o governo encontrará fundos para pagar mais esta despesa? Segundo o Sindifisco, “a greve retardará o fluxo de importações e exportações brasileiras, mas não afetará a liberação de cargas essenciais, como medicamentos, insumos hospitalares, cargas vivas e perecíveis”.

Sempre que essa reivindicação vem à tona, o SINDICOMIS e a ACTC se manifestam fortemente contrários. As entidades reconhecem o direito de todas as classes de trabalhadores, da iniciativa privada ou do poder público, pleitearem o que quer que seja, mas não se pode afetar a população e o empresariado (que é o que ocorrerá nesta situação), uma vez que a já debilitada economia nacional respira com extrema dificuldade.

Mais ainda: o SINDICOMIS e a ACTC sempre defenderam o direito que a sociedade tem em conhecer os argumentos dos auditores fiscais para sustentar uma tese dessas. Seria como um médico de hospital público ganhar um bônus a cada paciente curado, ou o carteiro, a cada carta entregue.

Se os auditores fiscais pudessem esclarecer essa questão, seria muito bom para afastar, de vez, a incômoda dúvida se esse tipo de recebimento é legal ou não. Afinal, o primeiro pensamento que desponta é que poderemos viver numa “república das multas”, situação impensável tratando-se do Brasil atual, que vive sob as diretrizes do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes.

São incontáveis os casos de empresários que, mesmo não tendo infringido a legislação tributária, preferem pagar (em suadas e infindáveis parcelas mensais) uma multa derivada de um auto de infração em vez de procurar seus direitos na congestionada Justiça, pois sabem que o tempo dessa demanda potencializa exponencialmente a monetização da ação, o que pode representar a inviabilidade dos seus negócios.

Para finalizar, volto a insistir: acredito que nunca o Brasil precisou tanto que tenhamos ponderação, reflexão e, sobretudo, ação!

Tenham todos um feliz 2022.

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