A Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) anunciou, em 5 de fevereiro, a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao abrigo de Carnês TIR (Convenção TIR). O tratado multilateral, adotado em 1975 e em vigor desde 1978, estabelece um sistema de trânsito aduaneiro destinado a simplificar procedimentos no transporte internacional de cargas — originalmente rodoviário, hoje também aplicável a operações multimodais.
Segundo a UNECE, a medida é “um passo fundamental rumo à integração aduaneira e comercial regional na América do Sul”. A Convenção deve entrar em vigor para o Brasil em 30 de julho, formalizando a participação do país no regime TIR. Com a adesão, o Brasil se junta a Argentina, Chile e Uruguai como países sul-americanos já vinculados ao acordo.
A UNECE também destacou estimativas associadas ao uso do TIR, como redução de tempos de transporte transfronteiriço e queda de custos logísticos, ao ampliar previsibilidade e simplificar controles em trânsito internacional.
Corredor Bioceânico e logística regional
A UNECE relaciona a adesão brasileira ao momento em que Argentina, Brasil, Chile e Paraguai discutem melhorias para viabilizar um trânsito mais eficiente e seguro na Rota (ou Corredor) Bioceânica, corredor rodoviário citado com 2.396 quilômetros de extensão e projetado para conectar os oceanos Pacífico e Atlântico.
A rota partiria dos portos de Antofagasta e Iquique, no Chile, atravessaria o Paraguai e a Argentina, e teria como destino o porto de Santos (SP). A UNECE menciona projeções de aumento do fluxo de cargas e ganhos econômicos na região, incluindo a possibilidade de movimentar mais de 8,6 milhões de toneladas por ano. Também estima reduções de 30% a 40% nos custos de transporte e encurtamento de prazos logísticos em até 15 dias.
O anúncio ocorre semanas após a assinatura de um acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, o que reforçaria a necessidade de corredores logísticos mais eficientes. A secretária-executiva da UNECE, Tatiana Molcean, afirmou que a adesão do Brasil ao TIR deve trazer benefícios para a integração regional e para a competitividade internacional das economias sul-americanas.
eTIR: digitalização do sistema
A UNECE ressaltou ainda a modernização do regime por meio do eTIR, sistema eletrônico que digitaliza o Carnê TIR e permite a gestão do trânsito aduaneiro em formato digital. A proposta é reduzir a dependência de documentação física, diminuir tempos de espera em fronteiras e contribuir para eficiência operacional e ambiental.
De acordo com a comissão, o eTIR segue padrões internacionais de dados e referências de facilitação e segurança do comércio, com foco em rastreabilidade e gestão de riscos.
