Em um movimento para reforçar as relações econômicas e fiscais entre Brasil e Uruguai, foi promulgado o decreto nº 11.747, em 20 de outubro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação ratifica a Convenção assinada em 7 de junho de 2019, que tem como principal objetivo eliminar a dupla tributação sobre a renda e o capital e prevenir a evasão e a elisão fiscais entre os dois países.
Esse é um passo fundamental para incentivar o investimento cruzado, facilitando as operações comerciais e fortalecendo os laços econômicos entre Brasil e Uruguai.
A convenção também possui protocolos para revisão e ajustes complementares, garantindo que ambos os países possam manter uma colaboração mutuamente benéfica, adaptável às mudanças econômicas e fiscais que possam surgir no futuro.
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