Brasil representa 99% dos processos tributários de empresas transnacionais

O Brasil representa a imensa maioria dos processos tributários de empresas que atuam em vários territórios. Para ser preciso, o País corresponde a 99% dos litígios desta natureza, de acordo com um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dentre outros casos, o levantamento, realizado por meio de entrevistas com seis empresas transnacionais, mostra que uma companhia estava envolvida com 2.077 processos tributários – todos no Brasil.

Outro negócio era parte em 4.720 litígios, dos quais 4.634 (98,17%) tramitavam em território nacional. Também salta aos olhos os números de uma empresa que, enquanto estava envolvida em 16 processos distribuídos por 14 países, tinha 1.476 (98,92%) conflitos judiciais e administrativos no Brasil.

Os dados são do Diagnóstico Judicial Tributário Brasileiro, estudo do CNJ realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e apresentado em reunião recente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Montante em jogo

A pesquisa também evidencia que os valores das demandas tributárias no País são significativamente superiores aos de outras jurisdições.

No Brasil, os montantes em discussão equivalem, em média, a 57% do faturamento anual da empresa, ao passo que em outros países os valores correspondem, em média, a 3%.

Embora, em termos porcentuais, os montantes difiram consideravelmente conforme o negócio, variando de 4% a 247% do faturamento anual, a pesquisa mostra que, em todos os casos, os tributos cobrados no Brasil superam os observados em outros países similares.

De forma geral, o estudo comprova a cultura litigiosa do País como consequência de um sistema tributário complexo, burocrático e penoso aos contribuintes.

Simplificação e modernização

Em defesa do contribuinte, a FecomercioSP tem atuado para que o País tenha um sistema tributário mais simples e moderno, rechaçando qualquer tipo de aumento de imposto.

Inclusive, em recente manifestação no âmbito da consulta pública criada pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o CAT da FecomercioSP encaminhou sugestões para o aperfeiçoamento da legislação processual tributária nas esferas administrativa e judicial.

Além disso, a Entidade elaborou 11 propostas de simplificação tributária que podem desburocratizar sobremaneira o atual regime tributário nacional. As proposições, inclusive, não exigem mudanças na Constituição Federal.

Destacamos que as propostas – elaboradas por Ives Gandra Martins, jurista e presidente do Conselho Superior de Direito (CSD) da FecomercioSP, e Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal – são alternativas para melhorar significativamente o ambiente de negócios do País.

Clique aqui e conheça os anteprojetos de simplificação tributária da FecomercioSP.