No contexto das celebrações de Carnaval, existe uma questão recorrente, relacionada ao status do período como feriado nacional e suas implicações no âmbito do Direito do Trabalho.
A legislação federal não classifica o Carnaval como feriado, deixando a possibilidade de reconhecimento a critério de legislações municipais específicas.
Nesse sentido, tanto empregadores quanto empregados devem atentar-se às normas locais para definir a natureza jurídica desses dias. Nas localidades onde o Carnaval não é estabelecido como feriado por lei municipal, as atividades laborais seguem sua normalidade, sem alterações na remuneração dos funcionários. A ausência não justificada ao trabalho pode resultar em desconto salarial, conforme previsto nas regulamentações trabalhistas vigentes.
As empresas, diante da tradição carnavalesca e sua influência na rotina nacional, podem adotar medidas alternativas, como exigir a presença dos empregados, negociar acordos de compensação de horas ou mesmo dispensar os funcionários sem exigência de contrapartida, prática que requer cautela para não ser interpretada como uma alteração implícita do contrato de trabalho.
Importante destacar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema, que reitera a necessidade de uma lei municipal para que a terça-feira de Carnaval seja reconhecida como feriado, desconsiderando a prática consuetudinária como suficiente para alterar o regime de trabalho para esse dia.
Em cidades onde o Carnaval é decretado feriado, as regras específicas, geralmente estabelecidas em convenções coletivas, devem ser seguidas, ressaltando a importância da observância das normativas locais para a definição da obrigatoriedade de trabalho durante o período.
