Destaques do Diário Oficial da União (22/9/25)
CIRCULAR Nº 71, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 – Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 96, de 21 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de setembro de 2020, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), […]
SINDICOMIS NACIONAL marca presença no Global Meeting – Circuito COP30
Em 17 de setembro, o SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC participaram do Global Meeting – Circuito COP30, realizado em Brasília (DF). O evento, promovido pelo Instituto Global ESG e pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática, em parceria com a Embrapa e o Grupo R2, integra uma série de encontros preparatórios para a 30ª Conferência das […]
Porto de Paranaguá amplia calado para navios graneleiros e aumenta capacidade de exportação
Os navios graneleiros sairão ainda mais carregados do Porto de Paranaguá após autorização dos órgãos competentes para o aumento de calado, que passou de 13,1 m para 13,3 m. O calado é a distância entre a superfície da água e o ponto mais profundo da embarcação (quilha). A liberação foi publicada pela Portos do Paraná […]
Destaques do Diário Oficial da União [19/9/25]
Secretaria de Comércio Exterior – CIRCULAR Nº 69, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre protocolo para início de revisão de final de período de vigência do direito antidumping. NR: Impacta sobre os códigos 2916.12.30 ; 2917.12.10 ; 3701.30.21 ; 3701.30.31 ; 3822.00.90 ; 3920.62.19 ; 3920.62.91 ; 3920.62.99 ; 3926.90.40 ; 4009.11.00 […]
SINDICOMIS NACIONAL e ACTC acompanham cerimônias de posse na ANTAQ e ANTT
O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC participaram, em 16 de setembro, das cerimônias de posse dos novos diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os eventos, realizados na capital federal, reuniram autoridades do Executivo, representantes do setor logístico e parlamentares. Posse na ANTAQ: ênfase em eficiência […]
MTE já autuou 90 empresas que não publicaram o Relatório de Transparência Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já iniciou a fiscalização de empresas que não publicaram o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigatório pela Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023). Novas ações estão previstas para setembro. Até o momento, o órgão concluiu 217 fiscalizações, que resultaram em 90 autos de infração contra companhias […]
Governo abre consulta pública sobre serviços que poderão se beneficiar do regime das ZPE
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública para definir quais serviços poderão ser incluídos no regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). A iniciativa busca regulamentar a nova redação do artigo 21-A da Lei nº 11.508/2007. Esse artigo permite que empresas prestadoras de serviços vinculados à industrialização de mercadorias destinadas […]
MDIC estabelece nova regulamentação de calçados para combater a pirataria
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), desenvolveu uma nova regulamentação para a etiquetagem de calçados com o objetivo de combater a pirataria, proteger os consumidores e favorecer a concorrência leal no setor. A nova regulamentação foi instituída pela publicação da […]
Destaques do Diário Oficial da União (17/9/25)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 – Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins – SUSPENSÃO. PREPARAÇÕES IMPORTADAS PARA ALIMENTAÇÃO DE SUÍNOS E AVES. VENDA NO ATACADO E NO VAREJO. CONDIÇÕES. Importação n° 090/2025 – Tratamento administrativo do Mapa durante a migração para o Novo Processo de […]
Acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA será assinado na 3ª
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, será assinado na 3ª feira (16), no Rio. O anúncio foi feito, por meio de nota, pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores). O acordo será assinado durante a reunião de chanceleres do […]