O jornal VALOR ECONÔMICO apresenta, em reportagem publicada nesta segunda-feira, um panorama detalhado sobre a tramitação do projeto de lei que cria o Código de Defesa do Pagador de Impostos. Segundo o jornal, parlamentares, governo e mesmo representantes da Receita Federal “chegaram a um entendimento” sobre o texto, o que pode viabilizar a aprovação do PL ainda nesta semana, antes do recesso de meio de ano. Como detalha o jornal, um dos principais diferenciais do texto de uma forma geral é o tratamento diferenciado que passaria a ser conferido aos “bons pagadores”.
Além do recuo em relação a medidas que, segundo auditores, reduziriam o poder de fiscalização da Receita, o projeto agora passa a permitir, aos contribuintes que mantêm seus impostos em dia, “a concessão de descontos progressivos, prioridade na devolução de créditos, troca de garantias e alargamento dos prazos”. Em contrapartida, devedores poderão ser presos se houver reincidência na prática de sonegação fiscal. Como lembra o jornal, as regras atuais preveem que o pagamento da dívida, a qualquer tempo, cessa a punibilidade dos crimes. “Se o projeto for aprovado, esse benefício da extinção da punição valerá apenas para quem não é reincidente e se o pagamento ocorrer antes da denúncia criminal”, anota a reportagem.
