A Receita Federal abriu ontem (29) consulta pública para modificações substanciais na IN RFB 1603/2015. Solicitamos aos nossos filiados e associados para que, por gentileza, enviem suas contribuições até 11 de agosto, a fim de encaminharmos até a data aprazada pela RFB.
As sugestões devem ser enviadas para o e-mail da Ana Walcher, diretora executiva: anamaria.actc@sindicomis.com.br
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A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (29/7) consulta pública com proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis pera a operação nos Sistemas de Comércio Exterior, e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
A norma tem por objetivo integrar a habilitação às demais etapas de controle aduaneiro, para que o combate à fraude seja mais efetivo, buscando a simplificação do procedimento de habilitação para operar no comercio exterior.
O período para o recebimento das manifestações vai até 14 de agosto e somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos.
Acesse a minuta em Consulta Pública RFB nº 03/2020.
Acesse o Formulário Consulta Pública RFB.
