Prezados(as) senhores(as),
Os prazos processuais encontram-se suspensos até o dia 31/3/2020.
Durante este período, o atendimento ao público nos Fóruns e na Justiça Federal estará suspenso. Os operadores do Direito terão limitação de horário para a manutenção do plantão judiciário. A critério de cada juiz, as unidades poderão prestar atendimento por e-mail e telefone aos jurisdicionados.
As prefeituras, a Secretaria da Fazenda do Estado e a Receita Federal não suspenderam os prazos para apresentação de defesa de auto de infração e eventuais notificações que tenham sido recebidas por empresas e pessoas físicas. Portanto, atenção às intimações recebidas.
Alguns impostos tiveram a suspensão/prorrogação de 3 (três) meses para que os senhores possam fazer a quitação. Isso dará um fôlego no fluxo de caixa.
A nossa Assessoria Técnica Jurídica de Advogados manterá o seu atendimento normal por telefone, e-mail e WhatsApp. As reuniões presenciais serão limitadas somente para casos de real necessidade.
Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento.
Atenciosamente,
SINDICOMIS/ACTC
