O governo federal decidiu nesta terça-feira (16/5) pela elaboração de uma estratégia prioritária de Comércio Exterior para os próximos anos. A finalidade é contribuir para o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do Brasil. No primeiro encontro do ano, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, reuniu-se nesta terça-feira (16/5) para definir diretrizes gerais e normas de coordenação interministerial de políticas, programas e ações federais transversais no campo do comércio exterior de bens e serviços e dos investimentos estrangeiros.
Estiveram presentes os ministros da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; além do secretário-geral do ministério da Defesa, Luiz Henrique Pochyly; e do secretário-executivo do ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães.
GT Sustentabilidade
Tendo em vista que, nos últimos anos, parceiros comerciais importantes do Brasil passaram a propor e implementar de forma crescente medidas de caráter ambiental com sérios impactos econômicos e que podem afetar as exportações brasileiras, o Conselho Estratégico da Camex decidiu criar o Grupo de Trabalho de Comércio e Sustentabilidade (GT-Sustentabilidade). O grupo irá formular e acompanhar propostas de políticas, programas e ações públicas em matéria de comércio e sustentabilidade e também terá a função de identificar, avaliar e submeter ao Conselho Estratégico da Camex medidas e propostas de normas e de outros atos relacionados ao comércio exterior, além de elaborar estudos, organizar publicações, promover atividades conjuntas e propor medidas relacionadas ao assunto.
A coordenação do grupo ficará a cargo da Secretaria Executiva da Camex e contará com a participação das diversas pastas com competências temáticas sobre a matéria, bem como representantes do setor privado e da sociedade civil. A secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, explicou a medida é necessária pois diversos órgãos do governo têm competências para propor e implementar políticas de mitigação climática que podem impactar o fluxo comercial brasileiro, mas não há órgão que centralize avaliação prévia de tal impacto. Além disso, segundo ela, foros internacionais para a criação de regras e orientações de melhores práticas sobre comércio e sustentabilidade têm ganhado relevância na cena internacional e o Brasil não pode ficar de fora, sob pena de perder espaço no comercio exterior.
A Camex avalia ser necessário e urgente coordenar a ação do governo brasileiro e contar com o engajamento dos diversos atores de governo, do setor privado de da sociedade civil para a construção de consensos internos sobre respostas às medidas de sustentabilidade que já afetam a pauta de exportações brasileiras. “Uma imagem ruim do Brasil no exterior pode prejudicar as exportações de produtos brasileiros”, sinaliza Marcela. A iniciativa vai contribuir para proteger e aperfeiçoar a imagem do Brasil e de seus produtos no exterior já que, nos últimos anos, o quesito “sustentabilidade” reforçou um padrão de pouca articulação entre os diversos órgãos de governo.
Há limitações de ordem internacional e nacional para frear os impactos negativos dessas medidas no comércio exterior do Brasil. No plano internacional, ainda não é possível contar com regras multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar, de maneira efetiva e rápida, eventuais barreiras impostas às exportações brasileiras. Ao mesmo tempo, multiplicam-se fóruns bilaterais, regionais ou plurilaterais para disciplinar a matéria, formando complexa rede de instrumentos que aumentam a insegurança jurídica para investimentos e para a atuação do setor produtivo brasileiro.
Estratégia Nacional de Comércio Exterior
A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior relatou de que forma o trabalho está sendo realizado para apresentar ao Conselho Estratégico da Camex para aprovação a Estratégia Nacional de Comércio Exterior e de proposta de eixos temáticos para orientar as ações do governo. A proposta da Camex é que a Estratégia Nacional de Comércio Exterior irá estabelecer as orientações e diretrizes estratégicas do governo federal em temas relacionados conforme determinado no art. 3o do Decreto no 11.428/23, com objetivo final de promover uma inserção competitiva do Brasil no comércio internacional.
Segundo a Camex, é importante destacar que o TCU apontou – nos Acórdãos 2.731/2022 e 88/2023 – a ausência de uma estratégia de comércio exterior nos últimos anos. Recomendou-se, portanto, que o Conselho Estratégico providenciasse sua elaboração, conforme determinado no Decreto de criação da CAMEX. No dia 11 de maio foi realizada reunião técnica com todos os membros para apresentar a organização do documento, bem como a proposta dos seguintes eixos temáticos: (i) Competitividade Exportadora, (ii) Integração Econômica, (iii) Desburocratização e Facilitação de Comércio, (iv) Comércio e Sustentabilidade, e (v) Combate a Pratica Desleais e Ilegais de Comércio. “Ressalta-se ainda que Estratégia Nacional de Comércio Exterior contará com indicadores e metas, que serão monitorados periodicamente. Ao final de cada ano, será apresentado ao colegiado um relatório sobre o andamento das iniciativas e cumprimento das metas estabelecidas. A partir da aprovação e das orientações dos membros nesta reunião do Conselho Estratégico da Camex, as equipes técnicas darão continuidade ao trabalho de levantamento de iniciativas, indicadores e metas que farão parte da Estratégia Nacional de Comércio Exterior. Vamos receber contribuições dos membros e esperamos ter nossa estratégia aprovada em breve”, declarou Marcela.
