A ANTAQ realizará, entre os dias 21 de fevereiro a 6 de abril, audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que trata sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”. Trata-se da Audiência Pública nº 03/2022.
A Taxa de Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge – THC) é o preço cobrado pelos serviços de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas pelo prazo contratado entre o transportador marítimo, ou seu representante, e instalação portuária ou operador portuário, no caso da exportação, ou entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário no caso da importação.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos relativos ao aviso de audiência pública estão disponíveis aqui.
Participação Social
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 06 de abril, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em gov.br/antaq.
Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail anexo_audiencia032022@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazer utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Agência, em Brasília, ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da ANTAQ.
As contribuições recebidas serão disponibilizadas no portal da Agência.
Audiência Pública
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo, será realizada audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, a depender das condições de saúde pública vigentes, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.
