Diretoria Colegiada da ANTAQ também aprovou sessão adicional da Audiência Pública, em formato presencial, em Porto Alegre – com data a ser definida oportunamente
Brasília, 19/08/2026 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou por 60 dias corridos o prazo para apresentação de contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 06/2026, que trata da concessão do Sistema Aquaviário Integrado dos Portos do Sul e Lagoa Mirim (SAIP Sul-Mirim). Com a decisão, o período de participação será encerrado em 14 de outubro de 2026.
No mesmo Acórdão, também foi aprovada a realização de uma sessão adicional da Audiência Pública, em modelo presencial, em Porto Alegre (RS), como medida de ampliação e qualificação da participação social no processo de estruturação da concessão do SAIP Sul-Mirim. A data da sessão será definida e divulgada oportunamente.
Confira o Acórdão na íntegra.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro