O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC informam que foram formalmente convidados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para participar de reunião técnica no âmbito da Agenda Regulatória ANTAQ 2025/2028, especificamente sobre o Tema 2.6, que trata da revisão das regras aplicáveis à sobrestadia (demurrage) de contêineres.
A iniciativa tem por objetivo revisar o Capítulo VI da Resolução ANTAQ nº 62/2021, com foco no aperfeiçoamento da definição dos riscos, das responsabilidades e das hipóteses de cobrança da sobrestadia, inclusive em situações recorrentes de controvérsia operacional e judicialização.
Trata-se de mais um reconhecimento institucional da credibilidade, representatividade e protagonismo técnico do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC junto às agências reguladoras e aos órgãos do governo federal.
Diante do prazo extremamente exíguo para consolidação das contribuições institucionais, convidamos TODOS os associados e filiados a encaminharem, com URGÊNCIA, manifestações objetivas sobre o tema, incluindo, especialmente:
- situações recorrentes de cobrança indevida de demurrage;
- dificuldades operacionais para devolução de contêineres;
- práticas abusivas observadas por armadores ou terminais;
- existência de ações judiciais recentes envolvendo sobrestadia;
- sugestões concretas de aprimoramento regulatório.
As manifestações devem ser enviadas aos e-mails presidente.actc@sindicomis.com.br e mirella.actc@sindicomis.com.br até sexta-feira (6), às 18 horas. As informações recebidas irão subsidiar a posição técnica institucional que será apresentada diretamente à ANTAQ, reforçando a atuação firme, estratégica e representativa das entidades na defesa dos interesses do setor de logística e comércio exterior.
