A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi contemplada, nesta quinta-feira, 3 de julho, com um aporte de R$ 15 milhões como recomposição parcial do contingenciamento orçamentário de R$ 30 milhões estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025. A liberação decorreu de esforços do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para o remanejamento do recurso.
O valor liberado será utilizado, prioritariamente, para o retorno da aplicação de provas aos profissionais de aviação civil e em atividades de certificação e fiscalização. Mesmo com a recomposição orçamentária, a Anac segue com o menor orçamento de sua história, no montante de R$ 105,6 milhões, valor 12,5% ainda abaixo do originalmente aprovado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025.
O primeiro efeito do contingenciamento na rotina da Anac foi a suspensão, no dia 6 de junho, do agendamento dos exames teóricos exigidos aos profissionais da aviação civil para obtenção de licenças e habilitações expedidas pela Agência. Foram afetadas também atividades essenciais para o setor, como a supervisão e inspeção da conformidade de requisitos mínimos de segurança de operações aéreas.
Outro impacto foi a restrição de deslocamentos de servidores da Anac para desempenhar atividades em processos de certificação de novos operadores aéreos, produtos aeronáuticos e novas tecnologias emergentes.
A Anac agradece ao MPor que, em tratativas com o Ministério do Planejamento e Orçamento e a Casa Civil, empenhou todos os esforços para reduzir os impactos do contingenciamento nas atividades essenciais da Agência e a retomada, mesmo que parcialmente, dos serviços prestados à sociedade brasileira.
