Cronograma 2020 – PORTAL ÚNICO

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil (https://www.desenvolvimentoagil.com.br/) de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas.

ABRIL/2020 – Concluído

MAIO/2020 – Em homologação

  • DU-E
    • Exportação consorciada
    • Cálculo automático de tributos
    • Inclusão novos parâmetros de consulta
    • Histórico de quantidades autorizadas embarque antecipado
    • Ajuste no XML de elaboração e retificação
    • Ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção
  • CCT Exportação
    • Impressão de MIC/DTA com carimbo e assinatura da RFB
    • Manifestação (MIC) por webservice
    • Crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável
    • Consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada
    • Entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno
  • OEA
    • Cadastro de operador estrangeiro autorizado (Acordos de Reconhecimento Mútuo)

AGOSTO/2020

  • Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – Duimp
    • Retificação da Duimp pelo importador
    • Cancelamento da Duimp pela RFB
    • Operações sob Regimes Aduaneiros RECOF e REPETRO
    • Não contempla:
      • Operações de importadores não OEA
      • Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos de Anuentes

DEZEMBRO/2020

  • Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo
    • Integração com a atual Declaração de Importação – DI
    • Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra)
      • Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento
  • Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo)
    • Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente

PRÓXIMOS PASSOS

  • Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação

1. Operações sujeitas a licenciamento de importação – Integração da Duimp com LPCO

2. Utilização da Duimp para importadores não OEA

3. Inspeção física pelos Órgãos Anuentes

4. Demais Regimes Aduaneiros

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