O governo brasileiro (Secretaria de Comércio Exterior e Receita Federal) definiu um cronograma para desligar gradualmente o sistema antigo de importação do Siscomex, baseado em Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI).
Esse desligamento faz parte do Novo Processo de Importação (NPI), que substitui o sistema antigo pelo Portal Único de Comércio Exterior, utilizando principalmente dois módulos:
DUIMP – Declaração Única de Importação
LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos
Objetivo da mudança
Modernizar e simplificar o processo de importação, reduzindo burocracia, tempo e custos nas operações de comércio exterior.
Como será a transição
O desligamento do sistema antigo ocorre de forma gradual, seguindo um cronograma por tipos de operações, regimes e órgãos anuentes.
A partir das datas indicadas no cronograma, não será mais possível registrar determinadas importações pelo modelo antigo (LI/DI).
Nessas situações, o importador deverá usar DUIMP e LPCO no Portal Único.
Prazo final
A previsão é que todo o sistema antigo seja desligado até 1º de dezembro de 2026, tornando a DUIMP obrigatória para todas as importações.
Regras especiais
Alguns casos têm exceções temporárias:
Licenças registradas antes do desligamento ainda podem ser usadas.
Mercadorias com mais de um órgão anuente só migram quando todos estiverem no novo sistema.
Algumas operações ainda não disponíveis na DUIMP continuam usando DI até adaptação.
O Brasil está substituindo o sistema antigo de importação (LI/DI) pelo modelo digital do Portal Único com DUIMP e LPCO, com migração gradual até 2026, quando o sistema antigo será definitivamente desligado
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