O governo brasileiro (Secretaria de Comércio Exterior e Receita Federal) definiu um cronograma para desligar gradualmente o sistema antigo de importação do Siscomex, baseado em Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI).
Esse desligamento faz parte do Novo Processo de Importação (NPI), que substitui o sistema antigo pelo Portal Único de Comércio Exterior, utilizando principalmente dois módulos:
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DUIMP – Declaração Única de Importação
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LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos
Objetivo da mudança
Modernizar e simplificar o processo de importação, reduzindo burocracia, tempo e custos nas operações de comércio exterior.
Como será a transição
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O desligamento do sistema antigo ocorre de forma gradual, seguindo um cronograma por tipos de operações, regimes e órgãos anuentes.
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A partir das datas indicadas no cronograma, não será mais possível registrar determinadas importações pelo modelo antigo (LI/DI).
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Nessas situações, o importador deverá usar DUIMP e LPCO no Portal Único.
Prazo final
A previsão é que todo o sistema antigo seja desligado até 1º de dezembro de 2026, tornando a DUIMP obrigatória para todas as importações.
Regras especiais
Alguns casos têm exceções temporárias:
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Licenças registradas antes do desligamento ainda podem ser usadas.
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Mercadorias com mais de um órgão anuente só migram quando todos estiverem no novo sistema.
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Algumas operações ainda não disponíveis na DUIMP continuam usando DI até adaptação.
O Brasil está substituindo o sistema antigo de importação (LI/DI) pelo modelo digital do Portal Único com DUIMP e LPCO, com migração gradual até 2026, quando o sistema antigo será definitivamente desligado
