Realizada em 30 de março, a 19ª reunião do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J) contou com a participação das doutoras Bruna Antonini, Maria Helena Santos Silva Ferreira e Maysa Pittondo Deligne e dos doutores Fernando Diniz, Luckas Piva, Rafael Silva Ferreira e Rodrigo Lázaro, bem como o Coordenador Giovanni Galvão. Além disso, esteve presente a equipe técnica do SINDICOMIS/ACTC, formada pela doutora Deborah Kandratavicius, Regina Lima e Nathália Said.
O presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, também participou e relatou sua ida à FIATA Headquarter Meeting, encontro realizado dias antes, em Genebra (Suíça).
Ramos parabenizou a professora-doutora Thais de Laurentiis Galkowicz, conselheira do CARF, pela palestra no último COMITEC e informou que, em nova audiência com o doutor Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do CARF, reforçou a importância da criação da Câmara Aduaneira e disponibilizou o GT-J para eventuais demandas ou estudos técnico-jurídicos.
A pauta da 19ª reunião englobava a votação sobre o prazo final para recebimento de sugestões dos membros do Grupo de Aprimoramento Redacional para o parecer sobre interposição fraudulenta de terceiros em segundo nível. O documento foi elaborado pelo doutor Rodrigo Lázaro e teve como revisora a doutora Maysa Deligne. Ficou definido que o prazo será encerrado às 18 horas de 3 de abril.
Sobre o parecer relacionado à prescrição intercorrente em procedimentos administrativos aduaneiros e de comércio exterior, que tem como relator o doutor Mateus Oliveira e como revisor o doutor Rodrigo Lázaro, a apresentação será feita na próxima reunião do GT-J, agendada para 27 de abril.
Em relação ao tema que vem sendo discutido sobre a presunção de boa-fé do contribuinte pelo fisco, ficou definido que o parecer será denominado “Presunção de boa-fé do contribuinte pelo Fisco: direito já existente ou a construir?”.
O parecerista deste assunto, doutor Giovanni Galvão, explicou a complexidade que envolve a elaboração da estrutura desse texto, pois “não é raro que o estudo mais aprofundado do tema resulte em direcionamento bem diverso à estrutura inicialmente pensada”.
Após um longo debate sobre a presunção de boa-fé, ficou definido que o doutor Giovanni concluirá o parecer e fará seu encaminhamento aos membros do GT-J para que colaborem na redação, assim como aos revisores (doutora Bruna e Maria Helena e doutor Cláudio Eidelchtein). Ao receber a colaboração dos membros, ele produzirá a versão final, que será novamente encaminhada a todos para aprovação.
A próxima reunião do GT-J terá como tema prioritário a aplicabilidade do art. 24, da Lei 11.457/07, para que a administração pública possa reduzir o estoque de processos no CARF.
Fazem parte do Grupo Jurídico as doutoras Bruna Antonini (coordenadora auxiliar), Maria Helena Santos Silva Ferreira, Thaís de Laurentiis Galkowicz e Maysa Pittondo Deligne e os doutores Adelmo Emerenciano, Alexandre B. Leitão Fischer Dias, Cláudio A. Eidelchtein, Diego Luiz Silva Joaquim, Fernando José Diniz, Giovanni Galvão (coordenador), Leonardo Branco, Luckas Lopes Piva, Luis Antonio Flora, Mateus Soares de Oliveira, Oswaldo Castro Neto, Rafael Silva Ferreira e Rodrigo A. Lazaro Pinto.
