Destaques Diário Oficial da União [10/7]

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA Nº 42, DE 9 DE JULHO DE 2020 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-42-de-9-de-julho-de-2020-266123248

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 398, DE 7 DE JULHO DE 2020 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 355, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-398-de-7-de-julho-de-2020-266124092

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC

RESOLUÇÃO Nº 571, DE 8 DE JULHO DE 2020 Aprova a Emenda nº 02 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 161

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-571-de-8-de-julho-de-2020-266118620

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA Nº 1.546, DE 8 DE JULHO DE 2020 Altera o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Atenção: Art. 127. 2º Às unidades técnicas localizadas nos aeroportos compete executar as atividades de fiscalização das importações e exportações nos terminais de cargas, nos concourses e no terminal de passageiros dos respectivos aeroportos.” (NR)

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.546-de-8-de-julho-de-2020-266122121

Ministério da Infraestrutura – MINFRA

RESOLUÇÃO Nº 175, DE 2 DE JULHO DE 2020 Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo da Marinha Mercante – FMM para o Exercício de 2021

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-175-de-2-de-julho-de-2020-266118616

Receita Federal publica diversas soluções de consulta / Assunto: Classificação de Mercadorias NCM

Link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?&orgaosSelecionados=&tiposAtosSelecionados=&lblTiposAtosSelecionados=&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%E7%E3o+de+Consulta&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&dt_inicio=&dt_fim=&ano_ato=&

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2020 Autoriza a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-31-de-8-de-julho-de-2020-266123705

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)

2ª SEÇÃO 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-266119172

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL(MAPA).

PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2020 / Credencia empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: FUMIGAÇÃO EM CONTÊINERES (FEC) E FUMIGAÇÃO EM PORÕES DE NAVIO (FPN).

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-17-de-9-de-julho-de-2020-266119908

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA / PORTARIA Nº 112, DE 8 DE JULHO DE 2020 Submete à Consulta Pública a Proposta de Instrução Normativa para Regulamentação do Uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas(RPA) Em Atividades Agropecuárias.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-112-de-8-de-julho-de-2020-266121514

PORTARIA Nº 114, DE 8 DE JULHO DE 2020/ Prorroga o prazo de recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa posta em consulta pública pela Portaria nº 94 de 27 de abril de 2020 – Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o prazo para recebimento de proposituras à proposta de Instrução Normativa SDA que estabelece o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem – SINFITO, instituída pela Portaria nº 94 de 27 de abril de 2020.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-114-de-8-de-julho-de-2020-266121170

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA Nº 333, DE 9 DE JULHO DE 2020 Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal, conforme previsto na Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e Portaria AGU nº 249, de 8 de julho de 2020.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-333-de-9-de-julho-de-2020-266124105