Destaques Diário Oficial da União [11/8]

Notícias Siscomex

Exportação n° 050/2020

Exclusão de produtos em LPCO sob anuência da Anvisa

http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-050-2020/

Importação n° 064/2020

Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-064-2020/

DESTAQUES – DOU / 11 DE AGOSTO DE 2020 (TERÇA-FEIRA)

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.452-de-10-de-agosto-de-2020-271464920

SECRETARIA-GERAL SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEME/SGPR SGD/SEDGG/ME Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece parâmetros para acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e aprova planos de Transformação Digital.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-seme/sgpr-sgd/sedgg/me-n-1-de-7-de-agosto-de-2020-*-271464966

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

PORTARIA Nº 1.024, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID19).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.024-de-10-de-agosto-de-2020-271464196

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

PORTARIA Nº 115, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 201, de 28 de agosto de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2018.

Atenção: “Art. 5º-A Consideram-se acessórios de unidades de carga, nos termos do art. 39 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, os dispositivos, descartáveis ou não, afixados à carga ou à unidade de carga, necessários aos seus registros de temperatura, aceleração ou geoposicionamento durante a operação de transporte. § 1º Prescinde de autorização da Alfândega a fixação ou remoção dos dispositivos mencionados no caput cujo peso unitário não exceda 100 gramas, e limitados a uma unidade de cada tipo por carga. § 2º Fica autorizado ao responsável pela carga o ingresso ou a retirada do dispositivo do TECA Importação ou Exportação, cabendo o controle dessa movimentação ao depositário ou responsável pelo recinto.”

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-115-de-10-de-agosto-de-2020-271464087

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO / RETIFICAÇÃO – No Ato Declaratório nº 03 de 06 de Agosto de 2020, publicado na página 32 da Seção 1 do D.O.U. de 10/08/20 referente à Exclusão como Operador Econômico Autorizado da empresa FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.145.008/0001-01, Onde se lê: “TRANSPORTADOR”, Leia-se: “AGENTE DE CARGA.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-271463973

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/ SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO / COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

(Receita Federal publica diversas Soluções de Consultas, referente a Classificação de Mercadorias -NCMs)

Link direto: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/consulta.action?%2CtipoAtoFacet&orgaosSelecionados=&%3B+73&%3B+SD&ordemColuna=&ordemDirecao=&&%E7%E3o+de+Consulta&siglaOrgaoFacet=&anoAtoFacet=&termoBusca=&numero_ato=&&%2F08%2F2020&dt_fim=&ano_ato=&

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – PORTARIA Nº 509, DE 27 DE JULHO DE 2020 – Suspende a concessão de incentivos fiscais com base no art. 27, § 4º da Resolução CAS nº 71, de 2016.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-509-de-27-de-julho-de-2020-271463157

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

RESOLUÇÃO Nº 7.936-ANTAQ, DE 10 DE AGOSTO 2020 – Estabelece que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 11/2020-ANTAQ e na Resolução nº 7.902-ANTAQ, que ocorrerá no modelo virtual no dia 11 de agosto de 2020 (hoje), também terá como opção para manifestação dos interessados uma sala de reunião criada no aplicativo “ZOOM”. Reforça que a Audiência Pública será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube” e que não é necessária inscrição para assistir a Audiência.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.936-antaq-de-10-de-agosto-2020-271464342

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.946, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.946-de-10-de-agosto-de-2020-271463939

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.945, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.945-de-10-de-agosto-de-2020-271463966

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO

PORTARIA Nº 144, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 – Altera o endereço da empresa MURANAKA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ 02.851.995/0001-20, credenciada junto ao MAPA, sob o nº BR PE 0549, para o Lote 498, Núcleo I, PISNC, Zona Rural, Petrolina PE, CEP 56.302-970, para realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, na modalidade Tratamento Hidrotérmico (THT).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-144-de-7-de-agosto-de-2020-271462810

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA

PORTARIA Nº 45, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Altera o endereço de empresa para realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, na modalidade Tratamento Hidrotérmico (THT).

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-45-de-10-de-agosto-de-2020-271462495

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