Destaques Diário Oficial da União [13/8]

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

RESOLUÇÃO Nº 7.935-ANTAQ, DE 10 DE AGOSTO 2020

Defere o pedido cautelar de procedência da Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro – USUPORT, para suspender a Cartilha de Direitos e Deveres dos Usuários da Navegação Marítima e de Apoio, especificamente no que tange à sobreestadia de contêiner (página 7 do documento constante no link http://portal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/CARTILHA-ANTAQ2018-vf.pdf, do Portal da ANTAQ), em todos os efeitos internos e externos, o qual deve ser suprimido da referida cartilha até o tema ser esgotado no âmbito do Processo nº 50300.010899/2020- 14, ou decisão em sentido contrário da Diretoria Colegiada, uma vez que presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a probabilidade do direito contido no pleito deduzidorcadorias em locais alfandegados.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.935-antaq-de-10-de-agosto-2020-271965242

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. BALANCETE PATRIMONIAL

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/balancete-patrimonial-271967519

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) e grãos (Categoria 3, Classe 9) de girassol (Helianthus annuus) produzidos na Bolívia.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-79-de-10-de-agosto-de-2020-271970653

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)

PAUTA DE JULGAMENTOS:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271965813

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271966123

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271965833

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271965805

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271965814

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271965929

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271965834

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271966121

https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-271965873

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

RESOLUÇÃO CGSIM Nº 60, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos Subcomitês estaduais do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM nos Estados e no Distrito Federal.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsim-n-60-de-12-de-agosto-de-2020-271970559

RESOLUÇÃO CGSIM Nº 61, DE 12 AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsim-n-61-de-12-agosto-de-2020-271970565

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ)

ATO COTEPE ICMS Nº 48, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe-icms-n-48-de-12-de-agosto-de-2020-271967239

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-9-de-11-de-agosto-de-2020-271969187

Receita Federal prorroga a sistemática emergencial de atendimento nas unidade de atendimentos. (COVID-19)

Portarias/ Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-115-de-12-de-agosto-de-2020-271969256

Superintendência Regional da 8ª Região | São José dos Campos/Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião

PORTARIA Nº 2, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Revoga artigos da Portaria IRF/SSO nº 06/2013, que dispõe sobre o controle aduaneiro de veículos, pessoas e mercadorias em locais alfandegados.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2-de-12-de-agosto-de-2020-271968366

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE

PORTARIA Nº 26, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 – Delega e especifica competência para praticar atos administrativos.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-26-de-7-de-agosto-de-2020-271969400

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.971-de-12-de-agosto-de-2020-271968499

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.972, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.972-de-12-de-agosto-de-2020-271968743

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.973, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.973-de-12-de-agosto-de-2020-271968798

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.976-de-12-de-agosto-de-2020-271968741

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