AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)
RESOLUÇÃO Nº 7.935-ANTAQ, DE 10 DE AGOSTO 2020
Defere o pedido cautelar de procedência da Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro – USUPORT, para suspender a Cartilha de Direitos e Deveres dos Usuários da Navegação Marítima e de Apoio, especificamente no que tange à sobreestadia de contêiner (página 7 do documento constante no link http://portal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/CARTILHA-ANTAQ2018-vf.pdf, do Portal da ANTAQ), em todos os efeitos internos e externos, o qual deve ser suprimido da referida cartilha até o tema ser esgotado no âmbito do Processo nº 50300.010899/2020- 14, ou decisão em sentido contrário da Diretoria Colegiada, uma vez que presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a probabilidade do direito contido no pleito deduzidorcadorias em locais alfandegados.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.935-antaq-de-10-de-agosto-2020-271965242
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. BALANCETE PATRIMONIAL
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/balancete-patrimonial-271967519
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4, Classe 3) e grãos (Categoria 3, Classe 9) de girassol (Helianthus annuus) produzidos na Bolívia.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-79-de-10-de-agosto-de-2020-271970653
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)
PAUTA DE JULGAMENTOS:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271965813
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271966123
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271965833
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271965805
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271965814
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271965929
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271965834
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-271966121
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-271965873
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 60, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos Subcomitês estaduais do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM nos Estados e no Distrito Federal.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsim-n-60-de-12-de-agosto-de-2020-271970559
RESOLUÇÃO CGSIM Nº 61, DE 12 AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsim-n-61-de-12-agosto-de-2020-271970565
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ)
ATO COTEPE ICMS Nº 48, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe-icms-n-48-de-12-de-agosto-de-2020-271967239
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-9-de-11-de-agosto-de-2020-271969187
Receita Federal prorroga a sistemática emergencial de atendimento nas unidade de atendimentos. (COVID-19)
Portarias/ Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-115-de-12-de-agosto-de-2020-271969256
Superintendência Regional da 8ª Região | São José dos Campos/Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião
PORTARIA Nº 2, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Revoga artigos da Portaria IRF/SSO nº 06/2013, que dispõe sobre o controle aduaneiro de veículos, pessoas e mercadorias em locais alfandegados.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2-de-12-de-agosto-de-2020-271968366
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
PORTARIA Nº 26, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 – Delega e especifica competência para praticar atos administrativos.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-26-de-7-de-agosto-de-2020-271969400
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.971-de-12-de-agosto-de-2020-271968499
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.972, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.972-de-12-de-agosto-de-2020-271968743
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.973, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.973-de-12-de-agosto-de-2020-271968798
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.976, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.976-de-12-de-agosto-de-2020-271968741