Destaques Diário Oficial da União [14/8]

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 36, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Alfandega e Credencia como Entreposto Aduaneiro o Recinto que menciona.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-36-de-10-de-agosto-de-2020-272239908

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

PORTARIA Nº 1.548, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 – Delega competência no âmbito da Unidade Gestora 170533 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo e Unidades Administrativas Vinculadas.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.548-de-11-de-agosto-de-2020-272235527

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

PORTARIA Nº 93, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a estrutura e atribuições do Laboratório de Inovação desta Alfândega.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-93-de-11-de-agosto-de-2020-272240082

DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO | EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 – Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-4-de-6-de-agosto-de-2020-272240331

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)

RETIFICAÇÃO (Pauta de Julgamentos) Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/retificacao-272237823

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ)

ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-25-de-11-de-agosto-de-2020-*-272237052

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (SRFB)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre do ano de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.971-de-12-de-agosto-de-2020-272235529

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO BCB Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para promover ajustes em prazos referentes a operações de importação e na prestação de informações sobre as movimentações em contas de depósito em reais de pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-4-de-12-de-agosto-de-2020-272325308

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

RESOLUÇÃO Nº 7.943-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020 – Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 29/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 28/2019 e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.943-antaq-de-13-de-agosto-2020-272239694

RESOLUÇÃO Nº 7.954-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020 – Submete à audiência e consulta públicas a proposta de resolução que tem por objeto estabelecer os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado, conforme o disposto no art. 27, inciso XIX da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 3º da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e nas políticas e diretrizes do setor portuário, bem como na legislação que confere competência pertinente à matéria a outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, na forma do seu Anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.954-antaq-de-13-de-agosto-2020-272239585

RESOLUÇÃO Nº 7.941-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020 – A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016107/2018-09 e tendo em vista o deliberado em sua 484ª Reunião Ordinária, realizada entre 10 e 12 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Conhecer da consulta formulada pela COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA), para prestar-lhe a seguinte manifestação.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-7.941-antaq-de-13-de-agosto-2020-272239741

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (SNPTA)

PORTARIA Nº 1.709, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 – Estabelece medida administrativa cautelar para possibilitar a entrega da área objeto do Contrato de Arrendamento nº 029/2012, de titularidade da empresa Agrovia do Nordeste S.A, e suspender as obrigações contratuais a partir desta entrega, enquanto são apuradas as razões para eventual descumprimento das obrigações contratuais e seus efeitos.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.709-de-11-de-agosto-de-2020-272238024

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS ARESTO Nº 1.383, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 – O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária – SJO n° 32, realizada no dia doze de agosto de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aresto-n-1.383-de-12-de-agosto-de-2020-272240867

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.024, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 – Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-3.024-de-13-de-agosto-de-2020-272237707

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.025, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.025-de-13-de-agosto-de-2020-272237722

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.459, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 – Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização, e o Decreto nº 10.263, de 5 de março de 2020, que altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.459-de-13-de-agosto-de-2020-272241094

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE |SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

PORTARIA Nº 19.305, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços – PAS do bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – Sine, relativo ao exercício de 2020, e altera a Portaria nº 8.057, de 20 de março de 2020.

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-19.305-de-13-de-agosto-de-2020-272239926

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