Destaques Diário Oficial da União [16/7]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 67, DE 10 DE JULHO DE 2020 – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-67-de-10-de-julho-de-2020-*-267035164

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.966, DE 13 DE JULHO DE 2020 Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.966-de-13-de-julho-de-2020-267031835

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

RETIFICAÇÃO – No Ato Declaratório Executivo nº 6, de 13 de Julho de 2020, publicado no DOU nº 134, de 15 de julho de 2020, seção 1, página 77 : Onde se lê: ” ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS” Leia-se: ” ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO”

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-267034284

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 14 DE JULHO DE 2020 – Declara alfandegado, a título extraordinário e em caráter eventual, o Terminal Portuário da Enseada Industria Naval no período de 16/07/2020 a 20/08/2020.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-10-de-14-de-julho-de-2020-267034197

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

PORTARIA Nº 18, DE 14 DE JULHO DE 2020 – Credencia de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeiras, executar os seguintes tratamentos: TRATAMENTO TÉRMICO (HT) E SECAGEM EM ESTUFA (KD).

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-18-de-14-de-julho-de-2020-267103940

Ministério da Infraestrutura (MINFRA)

PORTARIA Nº 1.486, DE 8 DE JULHO DE 2020 – Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Recife, nos termos que especifica.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.486-de-8-de-julho-de-2020-267035214

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)

RESOLUÇÃO Nº 5.898, DE 14 DE JULHO DE 2020 – Altera a Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.898-de-14-de-julho-de-2020-267034725

RESOLUÇÃO Nº 5.899, DE 14 DE JULHO DE 2020 – Altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.899-de-14-de-julho-de-2020-267034742

DELIBERAÇÃO Nº 328, DE 14 DE JULHO DE 2020 Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-328-de-14-de-julho-de-2020-267035058

GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO (ANAC)

PORTARIA Nº 1.753, DE 10 DE JULHO DE 2020 – Autoriza, por 5 (cinco) anos, o funcionamento como entidade de ensino de artigos perigosos com sede em São Paulo/SP.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.753-de-10-de-julho-de-2020-267033644

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) / PAUTA DE JULGAMENTOS

Links: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-267031333

http://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-267031329

http://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-267031328

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.469, DE 15 DE JULHO DE 2020 – Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.469-de-15-de-julho-de-2020-267032179

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.497, DE 15 DE JULHO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo. Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.497-de-15-de-julho-de-2020-267032168

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.498, DE 15 DE JULHO DE 2020 – Indefe as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo. Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.498-de-15-de-julho-de-2020-267032170

GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES RESOLUÇÃO-RE Nº 2.462, DE 14 DE JULHO DE 2020 Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.462-de-14-de-julho-de-2020-267032159

Atos do Congresso Nacional – Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-legislativo-267032290

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS / Contratação de Financiamentos Externos

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 8 DE JULHO DE 2020 http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-16-de-8-de-julho-de-2020-267104286

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 8 DE JULHO DE 2020 Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-17-de-8-de-julho-de-2020-267103963

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 8 DE JULHO DE 2020 Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-18-de-8-de-julho-de-2020-267104104

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE JULHO DE 2020 Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-19-de-8-de-julho-de-2020-267103958

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 10 DE JULHO DE 2020 Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-20-de-10-de-julho-de-2020-267031311

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