Destaques Diário Oficial da União [22/7]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2020 – Altera o art. 1º da Resolução Camex nº 121, de 18 de dezembro de 2014, alterado pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de 2018. “Art. 1º Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras entre 2 mm e 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-71-de-20-de-julho-de-2020-267954926

BANCO CENTRAL / MINISTÉRIO DA ECONOMIA

RESOLUÇÃO Nº 4.838, DE 21 DE JULHO DE 2020 (Banco Central anuncia regras do programa de capital de giro para empresas)

Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-4.838-de-21-de-julho-de-2020-268027239

SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS / MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2020 – Divulga os valores arrecadados e a destinação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, no trimestre findo em 30 de junho 2020, conforme quadro a seguir.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-de-20-de-julho-de-2020-268027013

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)

RESOLUÇÃO Nº 5.900, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, para incluir dispositivos e prorrogar prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.900-de-21-de-julho-de-2020-267957933

DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 21 DE JULHO DE 2020. Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-334-de-21-de-julho-de-2020-267958005

DELIBERAÇÃO Nº 335, DE 21 DE JULHO DE 2020. Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-335-de-21-de-julho-de-2020-267957713

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL( ANAC) SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 1.771, DE 13 DE JULHO DE 2020 – Aprova a Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita nº 02-2016, Revisão C (DAVSEC nº 02-2016C), que estabelece parâmetros quantitativos para a realização dos procedimentos de inspeção de segurança aleatória nos aeródromos civis públicos brasileiros, para os fins do disposto na Instrução Suplementar (IS) nº 107-001C.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.771-de-13-de-julho-de-2020-267955921

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR / MINISTÉRIO DA ECONOMIA

RESOLUÇÃO Nº 865, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providências.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-865-de-16-de-julho-de-2020-267955491

RESOLUÇÃO Nº 867, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, que estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-867-de-16-de-julho-de-2020-267955605

RESOLUÇÃO Nº 868, DE 16 DE JULHO 2020 – Altera o Anexo da Resolução CODEFAT nº 596, de 27 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-868-de-16-de-julho-2020-267955715

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE / MINISTÉRIO DA ECONOMIA

(Dispõe sobre Processo Produtivo Básico)

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 34, DE 10 DE JULHO DE 2020- Altera o Processo Produtivo Básico para “PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS”, industrializadas na Zona Franca de Manaus.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-34-de-10-de-julho-de-2020-267956998

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 37, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Estabelece o Processo Produtivo Básico para FAROL COM OU SEM LANTERNA DE SINALIZAÇÃO DIANTEIRA PARA ÔNIBUS, CAMINHÕES E UTILITÁRIOS – “JIPE” E TRATORES; LANTERNA DE ILUMINAÇÃO E/OU SINALIZAÇÃO PARA ÔNIBUS, CAMINHÕES E UTILITÁRIOS – “JIPE” E TRATORES; COMPLEMENTO DO FAROL OU LANTERNA COM OU SEM RETRORREFLETOR PARA ÔNIBUS, CAMINHÕES E UTILITÁRIOS – “JIPE” E TRATORES, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-37-de-16-de-julho-de-2020-267957144

Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.978, DE 21 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.978-de-21-de-julho-de-2020-267955424

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Associe-se

Filie-se

Dúvidas?

Preencha o formulário abaixo e nossa equipe irá entrar em contato o mais rápido possível!