CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2020 – Altera o art. 1º da Resolução Camex nº 121, de 18 de dezembro de 2014, alterado pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de 2018. “Art. 1º Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras entre 2 mm e 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-71-de-20-de-julho-de-2020-267954926
BANCO CENTRAL / MINISTÉRIO DA ECONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 4.838, DE 21 DE JULHO DE 2020 (Banco Central anuncia regras do programa de capital de giro para empresas)
Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-4.838-de-21-de-julho-de-2020-268027239
SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS / MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2020 – Divulga os valores arrecadados e a destinação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, no trimestre findo em 30 de junho 2020, conforme quadro a seguir.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-de-20-de-julho-de-2020-268027013
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)
RESOLUÇÃO Nº 5.900, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, para incluir dispositivos e prorrogar prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.900-de-21-de-julho-de-2020-267957933
DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 21 DE JULHO DE 2020. Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-334-de-21-de-julho-de-2020-267958005
DELIBERAÇÃO Nº 335, DE 21 DE JULHO DE 2020. Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-335-de-21-de-julho-de-2020-267957713
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL( ANAC) SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 1.771, DE 13 DE JULHO DE 2020 – Aprova a Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita nº 02-2016, Revisão C (DAVSEC nº 02-2016C), que estabelece parâmetros quantitativos para a realização dos procedimentos de inspeção de segurança aleatória nos aeródromos civis públicos brasileiros, para os fins do disposto na Instrução Suplementar (IS) nº 107-001C.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.771-de-13-de-julho-de-2020-267955921
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR / MINISTÉRIO DA ECONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 865, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 825, de 26 de março de 2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providências.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-865-de-16-de-julho-de-2020-267955491
RESOLUÇÃO Nº 867, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Altera a Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, que estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-867-de-16-de-julho-de-2020-267955605
RESOLUÇÃO Nº 868, DE 16 DE JULHO 2020 – Altera o Anexo da Resolução CODEFAT nº 596, de 27 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-868-de-16-de-julho-2020-267955715
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE / MINISTÉRIO DA ECONOMIA
(Dispõe sobre Processo Produtivo Básico)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 34, DE 10 DE JULHO DE 2020- Altera o Processo Produtivo Básico para “PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS”, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-34-de-10-de-julho-de-2020-267956998
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 37, DE 16 DE JULHO DE 2020 – Estabelece o Processo Produtivo Básico para FAROL COM OU SEM LANTERNA DE SINALIZAÇÃO DIANTEIRA PARA ÔNIBUS, CAMINHÕES E UTILITÁRIOS – “JIPE” E TRATORES; LANTERNA DE ILUMINAÇÃO E/OU SINALIZAÇÃO PARA ÔNIBUS, CAMINHÕES E UTILITÁRIOS – “JIPE” E TRATORES; COMPLEMENTO DO FAROL OU LANTERNA COM OU SEM RETRORREFLETOR PARA ÔNIBUS, CAMINHÕES E UTILITÁRIOS – “JIPE” E TRATORES, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-n-37-de-16-de-julho-de-2020-267957144
Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.978, DE 21 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.978-de-21-de-julho-de-2020-267955424