Destaques Diário Oficial da União [23/7]

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 72, DE 22 DE JULHO DE 2020 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-72-de-22-de-julho-de-2020-268189290

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS / SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 45, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos países exportadores para o Brasil de Anidrido Ftálico, classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do processo SECEX 52272.004582/2020-59.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-45-de-21-de-julho-de-2020-268192539

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS

PORTARIA Nº 1.762, DE 13 DE JULHO DE 2020 – Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2012 – SBBR.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.762-de-13-de-julho-de-2020-268189955

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ)

ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 22 DE JULHO DE 2020 – Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-45-de-22-de-julho-de-2020-268191989

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO (SRFB)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 14 DE JULHO DE 2020 – Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-91-de-14-de-julho-de-2020-268189698

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ)

RESOLUÇÃO Nº 7.894, DE 22 DE JULHO 2020 – Estabelece que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 10/2020-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 6 de agosto de 2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7.894-de-22-de-julho-2020-268192368

Ministério da Infraestrutura (MINFRA)

PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-100-de-22-de-julho-de-2020-268189906

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

RESOLUÇÃO Nº 5.902, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Estabelece procedimentos para comunicação pelas concessionárias e subconcessionárias da ocorrência de acidentes ferroviários e de interrupções temporárias de tráfego em infraestrutura ferroviária federal concedida.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.902-de-21-de-julho-de-2020-268193971

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

PORTARIA Nº 133, DE 22 DE JULHO DE 2020 – Renova credenciamento da empresa para realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários em mercadorias, embalagens e suportes de madeira, na modalidade: – Tratamento Térmico (HT).

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-133-de-22-de-julho-de-2020-268265593

PORTARIA Nº 122, DE 21 DE JULHO DE 2020. Convalidar os atos praticados pelo Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar e propor ato da SDA sobre programas de treinamento e outras obrigações visando o uso correto e seguro de tecnologias ou estratégias de controle de pragas de difícil adoção, disponibilizados pelo setor privado.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-122-de-21-de-julho-de-2020.-268265634

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)

PAUTA DE JULGAMENTOS

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-268193369

http://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-268193158

http://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-268193316

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-268193339

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-268193200

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-268193008

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-268193338

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-268193190

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-268193371

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-268193357

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

PORTARIA Nº 17.304, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Altera a Portaria CRSFN nº 7.891, de 20 de março de 2020, que estabelece, no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, medidas temporárias a serem observadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-17.304-de-21-de-julho-de-2020-268190166

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

PORTARIA Nº 17.303, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Estabelece, no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização CRSNSP, medidas temporárias a serem observadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-17.303-de-21-de-julho-de-2020-268190179

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 405, DE 22 DE JULHO DE 2020 Estabelece as medidas de controle para os medicamentos que contenham substâncias constantes do Anexo I desta Resolução, isoladas ou em associação, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-de-diretoria-colegiada-rdc-n-405-de-22-de-julho-de-2020-268192342

AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 Publica a Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/agenda-regulatoria-quadrienio-2017-2020-268192271

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 2.598, DE 22 DE JULHO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.598-de-22-de-julho-de-2020-268193898

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.599, DE 22 DE JULHO DE 2020 – Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.599-de-22-de-julho-de-2020-268193915

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.437, DE 22 DE JULHO DE 2020 – Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.437-de-22-de-julho-de-2020-268194354

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