Destaques Diário Oficial da União [24/6]

Exportação n° 038/2020

Retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 037/2020

(Dispensa) da exigência da “licença especial” de exportação de produtos para o combate do COVID-19.

http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-038-2020/

Webinar discute alterações de dispositivos médicos (ANVISA)

No dia 2 de julho, quinta-feira, a partir das 10h, a Anvisa vai realizar um seminário virtual, o Webinar, para tratar dos procedimentos e dos casos em que são aplicáveis as diferentes categorias de informações nos processos de regularização de dispositivos médicos.

Os esclarecimentos que serão prestados durante o Webinar serão realizados com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 340/2020 e Instrução Normativa (IN) 61/2020.

http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/webinar-discute-alteracoes-de-dispositivos-medicos/219201

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX)

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-54-de-22-de-junho-de-2020-263252510

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-55-de-22-de-junho-de-2020-263252671

RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-56-de-22-de-junho-de-2020-263252653

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-57-de-22-de-junho-de-2020-263252656

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior:

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-58-de-22-de-junho-de-2020-263252263

RESOLUÇÃO Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPAACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-59-de-22-de-junho-de-2020-263252399

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS e SECEX

CIRCULAR Nº 41, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação até o dia 27 de julho de 2020 dos prazos estabelecidos nos itens 1, 2, 3 e 4 da Circular SECEX nº 29, de 24 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2020, para a apresentação de sugestões de alteração das minutas de Portaria SECEX disponibilizadas para consulta pública por meio da supracitada Circular SECEX.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-41-de-23-de-junho-de-2020-263186342

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO)

PORTARIA Nº 217, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria Inmetro nº 563, de 29 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento Técnico e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, e a Portaria Inmetro nº 481, de 7 de dezembro de 2010, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares.

Atenção: Art. 11. § 2º Todas as unidades de brinquedos fabricados, importados, distribuídos e comercializados em território nacional deverão ser seguras e atender integralmente ao Regulamento ora aprovado.”Art. 19. A partir de 01 de janeiro de 2022, os fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar ou importar, para o mercado nacional, somente brinquedos em conformidade com as disposições contidas nesta Portaria.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-217-de-18-de-junho-de-2020-263186131

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)

RESOLUÇÃO Nº 5.895, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.

Atenção: “Art. 6º Ficam suspensas, até 31 de julho de 2020, as seguintes obrigações previstas na Resolução nº 4.799, de 2015.

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.895-de-23-de-junho-de-2020-263186345

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Mantém o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-29-de-18-de-junho-de-2020-263186184

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Declara prorrogado o alfandegamento provisório do Aeroporto Internacional de Salvador, localizado no município de Salvador, no Estado da Bahia, nos termos e condições que menciona.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-9-de-23-de-junho-de-2020-263186112

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

PORTARIA Nº 199, DE 23 DE JUNHO DE 2020 

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. (Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto)

Link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-199-de-23-de-junho-de-2020-263186522

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO Nº 822, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a realização de audiências públicas por videoconferência, em razão do estado de emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-822-de-23-de-junho-de-2020-263184520

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